Direito Do Consumidor Av

seus Artigos 629 e 632 estabeleceu direitos e obrigações dos passageiros de embarcações; O Código Civil de 1916, em seu artigo 1245, também já estabelecia critérios de responsabilidade do fornecedor; Movimentos de iniciativa popular nos anos 30, 50 e 60; A década de 70 contemplou um marco no país. Em 1976, pelo Governo do Estado de São Paulo foi criado o primeiro órgão público de proteção ao consumidor que recebeu o nome de Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor, mais conhecido…

PROCEDIMENTOS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ 2013/1 ____________________________________________________________________________ Av. Bela Vista, nº26, Jardim das Esmeraldas - Aparecida de Goiânia - 74.905-020 - GO (62) 3094 – 9767 - www.unifan.edu.br 2 INTRODUÇÃO Este Manual tem uma história. A história do próprio curso de Direito da Faculdade Alfredo Nasser. Essa história começa com os alunos da primeira turma do curso que, ao iniciarem o estágio curricular…

necessidades diárias. À equipe, composta por enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas, compete as seguintes funções: - Higienização dos pacientes sempre que necessária. - Distribuição e administração das refeições. Os pacientes têm direito a cinco refeições diárias, pequeno almoço, almoço, lanche, jantar e suplemento noturno, servidas no horário afixado, podendo outras refeições ou dietas ser servidas, sempre que prescritas pelo médico. - Distribuição e…

Concepções e Definições sobre Ciência Econômica; O Mercado sob o enfoque do consumidor e do produtor; Elasticidades; Os Custos da Produção; Estruturas de Mercado; Teoria e Política Macroeconômica; Agregados Macroeconômicos; Inflação; A Economia Monetária; e O Setor Externo da Economia. 2. OBJETIVOS: Apresentar ao aluno os principais conceitos da Teoria Econômica a fim de capacitá-lo para compreensão das relações entre consumidor, produtor, mercado, governo e o setor externo da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX_VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - ESTADO DE MINAS GERAIS LUCAS DAS COUVES, brasileiro, viúvo e com filhos, pedreiro, identificada pelo RG nº. ........... e CPF nº .........., residente e domiciliada na rua...,beco xx, nº....,bairro nova granada CEP xxxxx-xxx, nesta cidade , vem com súpero respeito e elevado acatamento perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, Instrumento…

JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP Cláudio da Silva, brasileiro, portadora da Carteira de Identidade nº 111.111.111 expedida pelo SSP/SP e inscrita no CPF com o nº 2222222, residente nesta cidade na Av. Brasil, n 999, no bairro Centro, na cidade de Campinas/SP vem, por seus advogados, infra-assinados, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 81, caput, 83 e 84, todos do Código de Defesa do…

EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO _ JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE GOIAS. ANA LUCIA DE ALMEIDA COELHO, brasileira, casada, cabeleireira, portadora do RG n° 997327 SSP/GO e do CPF n° 470.746.551-04, residente e domiciliada à Praça Vereador Boa Ventura, n° 267 Qd. 38 Lote 12, apto 01 Ed. Leonel, nesta cidade de Goiânia - Goiás, vem a digna presença de V. Exa., com o devido respeito de que é merecedor, por seu advogado que esta subscreve, procuração em anexo, propor a…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ AGENOR DA SILVA GOMES, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no RG 8079858213, CPF sob o nº 023.752.789-02, neste ato representado por seu filho ARNALDO DA SILVA GOMES, brasileiro, divorciado, dentista, inscrito no RG 85967412, CPF sob o nº 023.758.785-01, ambos residentes e domiciliados na Rua São João Batista, nº 24, apartamento 125, bairro Barra da…

Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de João Pessoa – Paraíba MARIA DOLORES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, funcionária pública federal, residente e domiciliada à Av. Rui Carneiro, Nº 12, João Pessoa, Paraíba, representado neste ato por seu advogado, VITOR DUARTE DE FRANÇA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS Contra SUPERMERCADO PREÇO BOM LTDA. Pessoa jurídica de direito…

situadas em diversos pontos de Belém e Ananindeua a seguir seus respectivos endereços. Rua 14 de Abril, 1017. Próximo av. Governador Jose Malcher Travessa Padre Eutíquio, 1054. Próxima Avenida conselheira Furtado Também onde se encontra sua loja virtual o Disk Artesanal Travessa WE 19, casa 162. Enfrente a Praça da Estrela Rua dos Pariquís, 2994. Próximo av. Alcindo Cacela Av. Duque de Caxias, esquina com Alferes Costa Seu quadro funcional conta com *** colaboradores…