Direito Do Consumidor Atividade Complementar

[pic] Resolução 1. Tratando-se o empreendedorismo como uma forma especial, inovadora, de se dedicar às atividades de organização, administração, execução, principalmente na geração de riquezas, na transformação de conhecimentos e bens em novos produtos, é extremamente essencial, na escolha do teor do negócio a se gerir, atender a uma combinação perfeita entre localização e anseios da comunidade. Visto isso, e refletindo na pele o calor que assola o nosso sertão, após uma…

Resumo de Direito Tributário Conceito: É a necessidade do Estado em captar recursos financeiros visando a prestação de serviços públicos, implementando as políticas púbicas de interesse coletivo. O direito tributário é um conjunto de normas jurídicas que disciplinam a relação jurídica entre o fisco e o contribuinte, levando dinheiro aos cofres públicos. OBS:É um ramo didaticamente autônomo do direito que tem a função direta ou indireta de arrecadação e fiscalização de…

condutas, exatamente porque a liberdade decorrente da racionalidade humana pode agir em desconformidade com a estabilidade social. Destarte, a transgressão das regras de convívio exige o acionamento dos mecanismos de controle social, tal qual o direito, no sentido de promover a sanção adequada ao caso hipoteticamente previsto, a fim de restabelecer o equilíbrio e a ordem social. A imposição de normas jurídicas urge como uma forma de se coibirem condutas contrárias à…

solicitação dos consumidores, em conduta que se mostra amplamente lucrativa, porém ofensiva aos direitos assegurados aos usuários de seus serviços pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação específica que regula a Telefonia no Brasil. 2 Delimitação do PROBLEMA O trabalho a ser desenvolvido dentro da área do Direito do Consumidor tem como finalidade identificar as condutas abusivas praticadas pelas concessionárias de serviço público de telefonia fixa no…

mercadorias. ] O imposto também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica, de entrada de mercadorias importadas e aqueles serviços prestados no exterior. O ICMS é regulamentado pela Lei Complementar 87/1996, a chamada "Lei Kandir". Cada Estado possui autonomia para estabelecer suas próprias regras de cobrança do imposto, respeitando as regras previstas na Lei. O ICMS não é um imposto acumulativo, ele incide sobre cada etapa…

Social Empresarial • Código Moral Conteúdo Programático • O que é Direito? • Distinção entre Moral e Direito • Leis, Costume e Princípios Gerais de Direito • Ramos do Direito Conteúdo Programático • • • • • • • • Ética, Moral e Responsabilidade Social Ética Empresarial Responsabilidade Social Empresarial Código Moral O que é Direito? Distinção entre Moral e Direito; Leis, Costume e Princípios Gerais de Direito; e Ramos do Direito Conteúdo Programático • • • • Constituição Federal…

2014 ITAPEVA – SP ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um imposto brasileiro de competência estadual, devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação. O imposto deve ser calculado e declarado pelo próprio sujeito passivo, que fica obrigado a antecipar o seu pagamento, sem prévio exame da autoridade administrativa. O ITCMD tem como…

responsabilidade civil tratada no CDC. O que se pretende é oferecer ao operador do direito que pretenda aplicar o referido Código elementos mínimos a respeito de tal instituto. No CDC, o descumprimento de um relação obrigacional ou contrato enseja o dever de reparar o dano e ele, particularmente, como vê-se a seguir, trata da responsabilidade objetiva, nos casos do art. 12 e 14. O Código de Defesa do Consumidor trata da responsabilidade civil porque a quebra dos deveres pode…

2. CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL. É considerado o ramo do Direito Privado, que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras das atividades de negociação do comerciante e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica. Desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos. Tratando das relações jurídicas oriundas da prática do comércio. 2.1. CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL. É…

entrega de produtos ou serviços que apresentam vícios e defeitos ele deverá arcar com uma série de responsabilidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Quais são essas responsabilidades do fornecedor e como o consumidor deverá fazer para exercer seus direitos são os assuntos de nossa aula. Este guia de estudo sobre a forma de organizar suas atividades para cumprir os propósitos da disciplina online objetiva salientar algumas informações importantes sobre esta Unidade, bem como…