Direito Do Consumidor 2013

EFEITOS NO CONSUMIDOR SILVIO JOSÉ RUY JUNDIAÍ 2013 SILVIO JOSÉ RUY A CONCORRÊNCIA DESLEAL E SEUS EFEITOS NO CONSUMIDOR Trabalho da conclusão do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Jundiaí. ORIENTADOR: NEWTON NERY JUNDIAÍ 2013 SILVIO JOSÉ RUY A CONCORRÊNCIA DESLEAL E SEUS EFEITOS NO CONSUMIDOR Trabalho de conclusão de curso a ser apresentado à banca examinadora da Faculdade Anhanguera de Jundiaí, como requisito parcial à obtenção do grau Bacharel…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE. (qualificação), por seu advogado nos termos do incluso instrumento de mandato, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5°, XXXII da Constituição Federal; artigos 6°, VII, VIII, 14 § 1º, I e II, todos do Código de Defesa do Consumidor; 186 e 927 do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO…

Equipe: Luana Rocha, Levi Almeida, Brendo Barbosa, Alex Souza, Ingrid Feitosa, Tarcia Gomes, Rachel Souza, Brenda Ramos. Colégio Teleyos. 2ª ano B manhã. Professor Claudio. Fortaleza-Ce, Maio de 2013 Introdução O tema que nos vamos abordar são os transgênicos, que são algo novo em nosso conhecimento, no entanto nós os consumimos sem saber. O trabalho a seguir falará sobre estes transgênicos, com o objetivo de apresentar os principais conceitos

produto e consumidor equiparado. JURISPRUDÊNCIAS Risco do empreendimento: Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais (TJMG) Processo: Apelação Cível 1.0439.07.071966-1/001 0719661-84.2007.8.13.0439 (1) Relator (a): Des.(a) Batista de Abreu Órgão julgador/ câmera: Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL Súmula: DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO PARCIALMENTE O RELATOR Comarca de origem: Muriaé Data de julgamento: 15/05/2013 Data de publicação da súmula: 24/05/2013…

2009. Fontes online: ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. Busca no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. Disponível em: Acessado em 31/10/2013. Dicionário do Aurélio. Disponível em http://www.dicionariodoaurelio.com/http://www.dicionariodoaurelio.com/ Acessado em 31/10/2013. iDicionário Aulette. Disponível em: . Acessado em 31/10/2013. 1.2. PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA DA PROVA DE RACIOCÍNIO LÓGICO O Raciocínio Lógico, ou Raciocínio Matemático é um conjunto de…

que tem como um dos pilares fundamentais a tutela dos interesses difusos e coletivos (Mariani, 2013). Paralelamente a tal fato, a crescente preocupação com a proteção dos interesses transindividuais inaugura uma sistemática adequada a essa tutela, mas que acolhe como legitimados apenas entes públicos e associações civis que preencham determinados requisitos legais, que acaba sua atuação (Mariani, 2013). O indivíduo, por sua vez, não possui legitimidade para propor ação coletiva em geral. Esta é

2013/01 Plano de Aula Aula 5 A CONSTITUIÇÃO E O CDC 1.Defesa do Consumidor - Direito Fundamental TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXII - o Estado

1010 – Direito – Chapecó Matriz: 393 – Direito – Noturno Disciplina: Direito do Consumidor Período: 6º Período Ano/ Semestre: 2013/2 Professor (a): Alessandra Botelho Elias Dos Santos Graduando: Poliane de Oliveira Bernardo Data: 09/08/2013 São Lourenço do Oeste – SC, agos. 2013. A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SUA APLICAÇÃO AO COMÉRCIO ELETRÔNICO INTRODUÇÃO O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor…

Faria SILVA (IC)5 e Franscisco Carvalho (PQ)6 1. Curso de Direito; 2. Curso de Direito; 3. Curso de Direito; 4. Curso de Direito; 5. Curso de Direito; 6. Professor Faculdade de Minas – FAMINAS-36880-000-Muriaé-MG Palavras –Chave: Comércio Eletônico, Internet, Código de Defesa do Consumidor APRESENTAÇÃO. O comécio eletrônico, é área de grande polemitização em se tratando da legislação brasileira, uma vez que, o Codigo de Defesa do Consumidor, trazia consigo grandes lacunas, ao tratar…

brasileiras vêm dando ganho de causa aos consumidores e destacando a abusividade de se embutir o valor da corretagem no preço do imóvel. Em julgamento recente, as Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do TJ/MA decidiram que uma empresa teria de restituir em dobro a quantia cobrada de um cliente que firmou contrato de compra de imóvel diretamente no stand de vendas da empresa. O colegiado entendeu que não havia previsão contratual para transferir ao consumidor o dever de pagar por serviços…