Direito Do Consumidor 2013

29/07/2013 RT – Bruno Miragem Curso de Direito do Consumidor Carga horária 80h/a Avaliação Bimestral Prova – 80 Atividade complementares – 20 Bibliografia Bruno Miragem Filomeno Rizzato Nunes Hermann Benjamin Conteúdo programático a.)Histórico b.)Principiologia c.)Relação de consumo definição de consumidor definição de fornecedor definição de produto/serviço d.)Direitos básicos do consumidor e.)Proteção à vida, saúde e segurança f.)Responsabilidade civil

PRINCÍPIOS BÁSICOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RESUMO Este trabalho apresenta os princípios básicos do direito do consumidor expresso no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90. Palavras-chaves: Direito do Consumidor. Princípios. Código de Defesa do Consumidor. 1 INTRODUÇÃO A proteção aos direitos do consumidor origina-se da configuração conjuntural de máxima produção e de busca desenfreada pelo lucro que acabou por retirar dos fornecedores de bens e serviços a…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ – RJ. DOMINGOS DA CONCEIÇÃO SANTOS, brasileiro, casado, construtor, portador da Carteira de Identidade n.º 0275405370, expedida pelo IDI/PM/BA, inscrito no CPF/MF sob nº 334.147.935-04, residente e domiciliado na Rua da Alegria, nº 24 – Paciência, CEP: 23.595-080, Rio de Janeiro, RJ, vem respeitosamente por sua advogada devidamente constituída consoante instrumento de procuração (anexo),…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS/RJ. Paulo José da Costa Santos, brasileiro, casado, pintor, portador da carteira de identidade 0208282954 e inscrito no CPF sob o nº 132.457.937-40, residente e domiciliado à Estrada da Saudade, Montese 360, Petrópolis/RJ, vem através de sua advogada que esta subscreve, procuração inclusa, com escritório situado à Rua Bernardo Proença, nº 156, SL 112 Itamarati, Petrópolis/RJ, onde recebe…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/SC. , vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de IBBCA 2008 GESTÃO EM SAUDE LTDA, nome fantasia IBBCA – Administradora de Benefícios, CNPJ 09.298.037/0001-12, com sede na Av. Treze de Maio, n. 33 – GR 1609,…

Fundação Getúlio Vargas Preparatório Curso PROBUS Recife-PE ROTEIRO DE ESTUDOS OAB 2013.3 (Intensivão) 60 Tópicos diários de estudo (Associado às vídeo-aulas do Curso Probus) Coordenação: Prof. Felipe Formiga de Holanda Advogado especialista em Direito Civil e Empresarial pela UGF/RJ Diretor Geral – Curso Probus Personal & Professional Coach Licenciado pela Sociedade Brasileira de Coaching MENSAGEM INICIAL Prezados examinandos; Percebendo a necessidade urgente de diversos alunos em…

Portfólio III Direito e Legislação em Informática ............................................................................................................................... Guarulhos 2013 danilo da silva moura RA - 264522010 Portfólio III Direito e Legislação em Informática Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado Sistema de Informação da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito e…

SUMÁRIO 1 Introdução O presente trabalho tem como finalidade a demonstração da incidência do Código de Defesa do Consumidor nas comprar coletivas realizadas pela rede mundial de computadores. A internet surgiu em plena Guerra Fria, como arma de guerra. Em 1970 e 1980, além dos fins militares, descobriu-se o uso para fins acadêmicos, a disseminação de informações entre todo o campus. Mas foi na década de 1990 que o alcance se tornou popular e potencialmente surgiu um novo seguimento

BELÉM – PA 2013 GLEICE KELLEN DE SENA MESQUITA REIS ÔNUS DA PROVA NA JUSTIÇA DO TRABALHIO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para obtenção de nota do 1º NPC da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso-1 (TCC-1), ministrada no Curso de Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA), sob responsabilidade da Profª Ms. Paulo Rogério. Orientador: Prof. BELÉM – PA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA

REFERENTE AO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL DA TURMA D30. ORIENTADORA: Prof ALINE ERTZOGUE MARQUES CAMPO GRANDE – MS 2013 VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR Atraso de entrega de imoveis em Campinas, São Paulo, provoca revolta nos consumidores. O empreendimento, que possui 1960 unidades, de propriedade da empresa MRV, tinha prazo previsto para entrega em junho de 2013, conforme previsto no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre a construtora, a Prefeitura e o…