Direito Do Consumidor 2013

O DIREITO PRIVADO DESAFIADO PELA DINÂMICA DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA: premissas para efetivar a proteção do consumidor brasileiro. Rosane Leal da Silva1 Resumo: Este artigo discute alguns desafios para o direito privado em face dos processos de desenvolvimento tecnológico, com ênfase na contratação eletrônica. Para isso, parte da abordagem mais ampla do processo de constitucionalização do direito privado, discutindo o novo paradigma adotado para os contratos a partir dos princípios de…

penais na esfera do Direito do Consumidor. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 963-977, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 AS INFRAÇÕES PENAIS NA ESFERA DO DIREITO DO CONSUMIDOR Grabriela Gregório1 Queila Jaqueline Nunes Martins2 SUMÁRIO 1 Introdução; 2. Conceitos de Consumidor e Fornecedor; 3. As Infrações Penais na Esfera do Direito do Consumidor;…

FACULDADE ANHANGUERA ATIVIDADE COLABORATIVA TECNOLOGIA EM GESTÃO DE QUALIDADE DIREITO DO CONSUMIDOR ADRIANO SILVA DE LIMA 5211965652 CARLA DAS NEVES BONFIM 5670144847 EDUARDO M. DE ARAUJO 5201945933 JEFERSON PEREIRA 5661131694 MAURO DUARTE CARDOSO 5644121174 PROFESSOR: FÁBIO BARBOSA DIREITOS DO CONSUMIDOR Você sabia que como consumidores todos nós temos direitos? Você compra e utiliza produtos todo o tempo, certo? Porém muitas vezes ocorrem problemas

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, TÍTULOS DE CRÉDITO E DIREITO DO CONSUMIDOR. Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Empresarial e Internacional, no Curso de Tecnologia em Comércio Exterior, na Faculdades Metropolitanas Unidas, SP. Dra. Giovana Meire Polarini. RESUMO Com a problemática de trazer aos leitores uma melhor compreensão dos temas abordados dentro do Direito Empresarial. Auxiliaremos com alguns exemplos…

UNIDERP Enfermagem Direito e Legislação TUCURUÍ PA, 2013 RELATÓRIO DE ACONSELHAMENTO JURÍDICO Relatório de aconselhamento jurídico apresentado à disciplina Direito e Legislação do curso de Enfermagem da UNIDERP, sob orientação do dos professores locais: Marcos Aurélio e Anderson Viana enviado para avaliação á tutora Karina Jankovic. TURUCUÍ PA, 2013 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO...............................................................

SILVEIRA A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA DIANTE DA TUTELA DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO FRANCA 2014 HENRIQUE SUHADOLNIK SILVEIRA A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA DIANTE DA TUTELA DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO Dissertação apresentada junto ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Sistemas Normativos e os…

PARECER JURÍDICO DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013 COMÉRCIO ELETRÔNICO Trata-se do Decreto N. 7.962/2013, com vigência a partir de 15 de maio de 2013, regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) em aspectos sensíveis da contratação eletrônica: a informação, o atendimento e o direito de arrependimento. Importante destacar que se enquadram neste regulamento as pessoas jurídicas e pessoas físicas que utilizam os sites eletrônicos para uso comercial, assim como…

PROCEDIMENTOS EXECUTADOS NO PROCON DE PARAUAPEBAS NO ANO DE 2013 PARAUAPEBAS – PA 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Itamara da Conceição Gonçalves Pantoja Larisce Lauton Macedo Santos Otacílio Ferreira de Camargo Junior Rosana Maria dos Santos Rocha ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS EXECUTADOS NO PROCON DE PARAUAPEBAS NO ANO DE 2013 Trabalho de curso…

frequentem. Em função disso, foi criado o Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90) para defender os compradores de ações de má fé. Assim, objetivamos com este trabalho investigar o que é o (CDC), qual é a usa função, quais os casos mais frequente onde poderia ser aplicada, qual a porcentagem de consumidores que já o utilizaram. Palavras-chave: Direito do consumidor, produtos e serviços, Código de Defesa do Consumidor, consumidores. Abstract: After the creation of money, how to…

ALTAMIR EDUARDO GOMES & PARANHOS Advocacia e Consultoria Jurídica __________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA – BAHIA. MARIA EDELZUITA DA SILVA, SILVA inscrita no CPF nº 164.809.965-34, residente e domiciliada na Rua Pedro Agres de Carvalho, nº 513, Centro, Euclides da Cunha, CEP: 48.500-000, por seu advogado…