Direito Do Consumidor 2013

Barra do Garças – MT, Novembro de 2013. FACULDADES CATHEDRAL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA - FACISA Compras feita pela Internet e Lei do Comércio Eletrônico Trabalho apresentado pelos acadêmicos Ricardo Brian Ferreira e Tadeu Magalhães ao curso de Direito da Faculdades Cathedral como pré requisito de aprovação parcial na disciplina de Direito do Consumidor, sob orientação da professora Tassiana Abud Ghaud.

DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS¹ Larissa Silva Almeida² Para obter a tutela jurisdicional primordialmente é necessário gozar do requisito legitimidade. O Código de Processo Civil em seu artigo 6° diz que ninguém poderá pleitear em nome próprio interesse alheio, exceto quando autorizado por lei. A ação coletiva, que tem como objeto os interesses individuais homogêneos, tem como legitimados para a sua propositura os entes arrolados no artigo 82 do Código de Defesa do Consumidor…

DIREITO APLICADO TJ/SP 2013 - VUNESP - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO 1 A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais o décimo terceiro salário, com base no vencimento básico ou no valor da aposentadoria.o repouso semanal remunerado aos domingos.o gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais do que o salário normal.a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em contrato de trabalho.a assistência gratuita aos filhos e…

DIREITO APLICADO TJ/SP 2013 - VUNESP - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO 1 A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais o décimo terceiro salário, com base no vencimento básico ou no valor da aposentadoria.o repouso semanal remunerado aos domingos.o gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais do que o salário normal.a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em contrato de trabalho.a assistência gratuita aos filhos e…

DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO DO CONSUMIDOR1 CONSIDERATIONS ABOUT THE COMMERCE AND ITS IMPLICATIONS IN CONSUMER LAW RESUMO O presente artigo tem por finalidade analisar o Comércio Eletrônico e suas implicações no Direito do Consumidor. O tema apresentado, e pontualmente delimitado, é de atual relevância no cenário jurídico, o que faz referência a diversas provocações, tanto nas implicações jusfilosóficas sobre os direitos quanto nas análises da efetivação…

Professora Orientadora: Monique Rufino Silva Pessoa Deyvid Oliveira Klyslene Cardoso Larissa Bueno Vieira Michele Ferreira Thiago Oliveira Paulo Alberto Título III – Código de Defesa do Consumidor Cotia 2013 Professora Orientadora: Monique Deyvid Oliveira Klyslene Cardoso Larissa Bueno Vieira Michele Ferreira Thiago Oliveira Paulo Alberto Trabalho apresentado ao componente de Ética e

contato com esta nova modalidade de compra a cada dia, em especial compra coletiva. Para normatizar e proteger os consumidores, surgiram novas normas que regulamentam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Neste trabalho serão feitas algumas considerações sobre a evolução do comercio eletrônico e das compras coletivas acompanhada da necessidade de regras especificas de proteção do consumidor, bem como a comparação da aplicação das normas do CDC antes do surgimento das compras coletivas…

Rodrigues N°23 Colégio Tableau Curso Técnico em Marketing Tema: “A relação entre o direito do consumidor de proteção contra a publicidade enganosa e o marketing”. Guaratinguetá-SP 2013 Sumário Introdução 1 Direito do Consumidor 1 Marketing e Publicidade 1 Definição do Marketing 2 Definição de publicidade 2 Direitos Básicos do Consumidor em relação a publicidade 4 Publicidade enganosa e…

Nathália Oliveira Araújo DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR: falhas na aplicação Juiz de Fora 2012 Nathália Oliveira Araújo DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR: Falhas na aplicação Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior como requisito parcial à apresentação da Monografia de Conclusão de Curso. Orientadora: Prof. Dra. Ivone Juscelina

RECURSO ESPECIAL Nº 1.424.304 - SP (2013/0131105-5) RELATORA RECORRENTE ADVOGADOS : MINISTRA NANCY ANDRIGHI : COCA COLA INDUSTRIAS LTDA : GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA JOEL FERREIRA VAZ FILHO E OUTRO(S) RECORRIDO : MARLENE MUNIZ PINTAN ADVOGADO : FABIO DE OLIVEIRA PROENCA EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. AQUISIÇÃO DE GARRAFA DE REFRIGERANTE CONTENDO CORPO ESTRANHO EM SEU CONTEÚDO. NÃO INGESTÃO. EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO CONCRETO DE…