trabalho de direito
TJ/SP 2013 - VUNESP - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO
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A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais o décimo terceiro salário, com base no vencimento básico ou no valor da aposentadoria.o repouso semanal remunerado aos domingos.o gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais do que o salário normal.a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em contrato de trabalho.a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas.
TRT 9ª 2013 - FCC - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
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Considere as assertivas:
I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
III. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.
IV. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Está correto o que se afirma em
I, II e IV, apenas.III e IV, apenas.I, II e III, apenas.I e IV, apenas.I, II, III e IV.
TRT 9ª 2013 - FCC - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
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No que concerne aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal proíbe o exercício de trabalho insalubre pelo trabalhador com até 18 anos de idade.admite que sejam estabelecidas determinadas distinções entre o trabalho manual, o