Comprou e estragou e agora o fazer?
SERVIÇO E AGORA O QUE FAZER?
Jéssica de Jesus¹ e Tatiane Cristina Oestreich²
Resumo: Depois da criação da moeda, a forma de comercializar os produtos mudou agora os produtos vem até o comprador de diversas formas, tornando a fraude e os defeitos pela produção em massa frequentem. Em função disso, foi criado o Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90) para defender os compradores de ações de má fé. Assim, objetivamos com este trabalho investigar o que é o (CDC), qual é a usa função, quais os casos mais frequente onde poderia ser aplicada, qual a porcentagem de consumidores que já o utilizaram.
Palavras-chave: Direito do consumidor, produtos e serviços, Código de Defesa do Consumidor, consumidores. Abstract: After the creation of money, how to market the products has now changed the product to the buyer comes in various forms, making fraud and defects by attending mass production. As a result, the Consumer Protection Code (Law 8.078/90) was created to defend the actions of buyers in bad faith. Thus, this work aimed to investigate what is the (CDC), which is the function uses, which are the most frequent cases where it could be applied, what percentage of consumers who have already used it.
Keywords: Law of consumer products and services, the Consumer Protection Code, consumers.
1 Introdução
Conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelece direitos e obrigações entre consumidores e fornecedores, visando à proteção do consumidor e o equilíbrio do mercado de consumo. Após vinte anos da criação desse código as pessoas até sabem de sua existência, porém não utilizam esse benefício a seu favor, muitos consumidores têm vergonha pedir a troca do produto ou reclamar do serviço.
Para tanto faremos uma revisão teórica, elaborando também um questionário a ser aplicado em 50 consumidores, a fim de saber se eles conhecem e já utilizaram o Código