Direito Do Consumidor 2013

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE / SP. AUTOR, em causa própria, brasileiro, casado, advogado portador da OAB/SP no. , portador da Carteira de Identidade no. xxxxxxxxx e do CPF no. xxxxxxxxx, com endereço residencial e comercial na xxxxxxxxxxxxxxx, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE…

SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LAPA, COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Fulano, brasileiro, casado, , residente na Rua 1, devidamente representado pelas suas advogadas (instrumento de mandato acostado – doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de Cicrano, pessoa jurídica de direito privado,…

DE DIREITO CÍCERO GERMANO DA CONCEIÇÃO AÇÃO REVISIONAL NOS FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS CONTRA BANCO SÃO PAULO 2013 CURSO DE DIREITO CÍCERO GERMANO DA CONCEIÇÃO AÇÃO REVISIONAL NOS FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS CONTRA BANCO Monografia apresentada como requisito parcial para à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade da Cidade de São Paulo, orientado pelo Professor Doutor José Eduardo Branco. SÃO PAULO…

GOIANÉSIA CURSO DE DIREITO IGOR FERREIRA DA SILVA Goianésia, março de 2013. Faculdade evangélic a de goianésia da proteção à saude e segurança dos consumidores IGOR FERREIRA DA SILVA monografia submetida à Faculdade Evangélica de Goianésia, como requisito parcial a obtenção do grau de bacharelado em direito. Orientador: Professor Dr. Msc. Marcio Lopes Rocha Goianésia, março de 2013. RELATÓRIO TEMA: DA PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES Este…

vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE DECLARAÇAO DE INEXISTENCIA DE DEBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO Em desfavor da TIM CELULAR S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº xxxxxxxxx, estabelecida no xxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir aduzidos. I – Dos fatos A Requerente era titular do plano Tim Família com 4 linhas de telefonia móvel junto à operadora Tim Celular S.A desde 2005, sendo utilizadas por ela,…

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/ES W LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º, com sede na, por intermédio dos seus advogados infra-assinados, procuração anexa, com escritório profissional na, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar DEFESA à reclamação apresentada por, inscrita no CPF sob o, residente e…

AVALIAÇÃO DE EXEMPLARES Joinville 2013/2 DANIEL ROGGIA ZANUZO MANUAL DO PROPRIETÁRIO: COLETA E AVALIAÇÃO DE EXEMPLARES Trabalho de conclusão apresentado ao Curso de Bacharelado em Engenharia Civil do Centro Universitário Tupy como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Engenharia Civil. Orientadora: Profa. Msc. Gizele Correa Joinville 2013/2 DANIEL ROGGIA ZANUZO MANUAL DO…

(onus probandi – Obrigação de provar)”(2). “Com relação a prova á em se dizer que o objeto a se provar é referente a situação fática pertinente e controvertida, pois somente esta que deve ser provada e não o direito pois existe uma presunção legal de que o juiz tenha o conhecimento do direito no ordenamento jurídico. Desta forma são os fatos que devem ser provados em juízo, porém existem as suas exceções conforme o art. 334 do CPC; Não dependem de prova os fatos notórios, os afirmados…

DEFESA DO CONSUMIDOR: GRAU DE CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO DOS CONSUMIDORES QUE PASSAM PELA PRAÇA DO FERREIRA NO CENTRO DE FORTALEZA- CE FORTALEZA 2013 1. RESUMO O artigo teve como objetivo mostrar através de dados coletados por meio de pesquisa, o nível de conhecimento dos consumidores que transitam pela Praça do Ferreira, no centro de Fortaleza CE, quanto a seus direitos como consumidores presentes no Código de Proteção e Defesa do Consumidor…

VICÍOS NO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL E OS DIREITOS DOS USUÁRIOS Caroline Trejo de Assis Lígia Sena Silva Michele Elisa Belchior Sheila Oliveira da Fonseca SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 CONSUMIDOR; 1.1 FORNECEDOR; 1.2 PRODUTO; 1.3 SERVIÇO; 2 VÍCIOS DE SERVIÇO; 3 DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR; 4 DIREITOS E DEVERES DE TELEFONIA MÓVEL; 5 PROBLEMATICA; 6 HIPOTESES DE SOLUÇÃO; 7 CONCLUSÃO; 8 BLIBLIOGRAFIA. INTRODUÇÃO O serviço…