Direito Do Consumidor 2013

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/ RJ. Marcelo, nacionalidade, estado civil, engenheiro, RG nº..., CPF..., domiciliado no município do Rio de Janeiro/RJ, à Rua ..., nº ..., Bairro ..., vem, respeitosamente perante Vossa Excelência através de sua advogada devidamente constituída, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER cumulada com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA e REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de “G” S. A., pessoa jurídica de direito…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº xxxxxxxx, portadora do RG nº xxxxxxxxxxxx DETRAN/RJ e CPF nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CEP xxxxxxxx, xxxxxxxxx, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA, vem, respeitosamente, perante V. Exa., promover a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO

29/10/2013 TEMA: - Facilitação do Acesso à Justiça; Equilíbrio; Prestação dos Serviços Públicos; e Inversão do Ônus da Prova DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR II Aula - 4 1. PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DE DANO (art. 6º, VII) -> Visa a prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais: Esses conceitos estão previstos no Parágrafo Único do art. 81 do CDC: Individuais – os direitos individuais homogêneo são direitos de ordem individual. O único motivo de estarem…

ESPAÇO. 10/06/2013 RESUMO 1. INTRODUÇÃO A primeira ideia que vem à cabeça de grande parte das pessoas quando se fala em Direito é a da figura do advogado. Sim, a advocacia é uma das áreas de atuação do bacharel em Direito, mas não a única. É possível seguir a carreira jurídica, em órgãos públicos. Nesse caso, a não ser para a carreira na magistratura, é dispensável o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas o ingresso depende de concurso público. “O profissional do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE FULANA DE TAL, brasileira, estado civil, maior, capaz, profissão, RG:.., CPF:.., residente e domiciliado à Rua ..., nº..., Bairro..., CEP 49.000-000, Aracaju/SE, vem, por seu procurador, procuração anexa aos autos, perante a Vossa conspícua presença, requerer: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em…

de Defesa do Consumidor. Em 15 de março de 2013 foi publicado o Decreto n.º 7.962, buscando normatizar a venda de produtos e a oferta de serviços pelo meio eletrônico. Assim, a ele se submete toda e qualquer empresa que realize vendas através da internet. O Decreto regula, ainda, websites de ofertas de compras coletivas e modalidades análogas. Sua vigência iniciou-se em 13 de maio de 2013. O Decreto busca específicas normas que pretendem, ultima ratio, defender o consumidor,…

informação equivocada, gerando-lhe enormes prejuízos, uma vez que a autora pagava por seguro a que não teria direito, por culpa da requerida. Não tendo outra alternativa senão a propositura da presente ação, para forçar a requerida a cumprir com as obrigações pactuadas ou indenizar a requerente pelas perdas e danos sofridos. DO DIREITO DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR No caso em exame, pode-se verificar sem maiores dificuldades a configuração de uma relação de…

cavalcante RA:854609 DIREITO DO CONSUMIDOR Vício e Defeito ............................................................................................................................... Guarulhos 2013 caroline mandotti cavalcante DIREITO DO CONSUMIDOR Vício e Defeito Trabalho apresentado ao Curso de Marketing da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito do Consumidor. Prof . Franscisco Antonio Pereira . Guarulhos 2013 Respostas 1)a-Consumidor pode…

(AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Atividade Colaborativa NOME Raquel ferreira da silva RA 1034140128 Atividade Colaborativa: Proteção contratual pelo Código de Defesa do Consumidor Anhanguera Educacional ANO2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Atividade Colaborativa Atividade Colaborativa: Proteção contratual pelo Código de Defesa do Consumidor Trabalho desenvolvido na disciplina Direito do Consumidor…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua – RJ. JACYARA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora do documento de identidade de nº. ................, e do CPF de nº. ................., residente e domiciliada na ................................, por sua advogada, com escritório na Rua dos..........................................., onde deverão receber as intimações de estilo, mui respeitosamente na presença de V. Exa