Direito Do Consumidor 2013

UNIFESO – Curso de Graduação em Direito Projeto de Monografia – 7º Período – CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS - UNIFESO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO FELIPE DE CASTRO FABRICIO Teresópolis 2013 FELIPE DE CASTRO FABRICIO RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO DECORRENTE DA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO Projeto de Pesquisa…

Marketing – ATPS O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? Francisco Claudecir Porfírio de Sousa -RA: 8321771878 Marcio Alessandro Furlani – RA: 413293 Lea Maria Pontes Bezerra Sobral – Novembro - 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho consta na produção de um desafio em que consiste em elaborar um texto analítico que aborde a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial - com…

E N2 THAIS HONORIO DOS SANTOS -237732012 portfólio 1 DIREITO DO CONSUMIDOR ............................................................................................................................... Guarulhos 2013 THAIS HONORIO DOS SANTOS portfólio 1 DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho apresentado ao Curso de Marketing da Faculdade ENIAC para a disciplina de direito do consumidor. Prof. Edival Guarulhos 2013 Respostas Art. 10 dispõe que para efetivar o…

APELADA: HUNTER CONSULTING GROUP LTDA – EPP RELATORA: DES. DENISE LEVY TREDLER QUESTÃO DE ORDEM SUBMETIDA AO COLEGIADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RELAÇÃO DE CONSUMO ENVOLVENDO A EMPRESA DE CONSULTORIA E A DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. Declínio de competência pela 27ª Câmara Cível Especializada em Direito do Consumidor para esta Câmara Cível, sem especialização. A empresa de consultoria mantém relação de consumo com a empresa…

jurídica de consumo Na relação jurídica de consumo, temos três elementos básicos para que ela exista. São eles o consumidor, o sujeito ativo; fornecedor, que é o sujeito passivo e o objeto em questão, este pode ser o fornecimento de um produto ou a prestação de um serviço. Entende-se por relação de consumo toda relação jurídica-obrigacional que assim os envolva. O consumidor tem proteção pela lei 8.078/90, é ele o elo mais fraco desta relação. Ele não tem controle ou meio de…

suzele_veloso@hotmail.com https://www.facebook.com/suzele.veloso AULA 1 – DIREITO DO CONSUMIDOR 1. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO CDC Art. 5º, XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: V - defesa do consumidor. É importante destacar também o…

Resumo de Direitos Difusos e Coletivos AS VÁRIAS CATEGORIAS DE INTERESSES 1. Interesse público e interesse privado A expressão interesse público tem sido predominantemente utilizada para alcançar o interesse da coletividade. Num estado democrático de Direito, no instante em que o legislador edita a lei, e o administrador ou o juiz a aplicam, colima-se alcançar o interessa da sociedade. Assim, é o próprio Estado que, por seus órgãos, chama para si a tarefa de dizer o que…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX– XX. xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, em união estável, auxiliar de serviços gerais, com RG nº xxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxx, brasileira, em união estável, do lar, com RG nº xxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxx, residentes e domiciliados na Rua xxxxx, s/nº, sobrado, QD xx, LT xx, CEP xxxxx-xxx, Bairro, Cidade– Estado, vem, por sua advogada adiante…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ______ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATATAIS - SP Com pedido de Prioridade de Tramitação (Estatuto do Idoso) e Assistência Judiciária Gratuita. _______________, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 24/04/1937 atualmente com 76 anos, portador do R.G. Nº _______, e do CPF(MF) Nº ______________, e sua esposa ____________________, brasileira, casada, aposentada, nascida em 17/09/1939 atualmente com 74 anos, portadora do R.G. Nº __________, e do CPF(MF)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ – PR. WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado agricultor, portador do RG n.º 4.188.773-7, inscrito no CPF n.º 590.793.479-49, residente e domiciliado na Rua Braz Izelli, 547, Zona 25, Maringá, PR, CEP 87.070-772, por meio de seu procurador judicial ao final assinado, conforme procuração anexa, vem, com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, com fulcro nos dispositivos…