Direito Do Consumidor 2013

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ..............., ESTADO DE ................. Autor, qualificação completa, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal, dos arts. 186, e 927 e ss. do C.C., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de TIM CELULAR S.A, inscrita no CNPJ sob nº…

DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TORRES ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PATRICH OLIVEIRA GOMES, brasileiro, solteiro, representante comercial, identidade nº. 00000000000 e CPF nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Avenida 27, CEP: 0000-000, -RS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Contra a SERASA EXPERIAN S/A pessoa jurídica de direito…

Pessoa Jurídica Pessoa Jurídica de Direito Publico A pessoa jurídica de direito publico foram divididas em direito publico interno e externo. As de direito publico interno segundo o artigo 41º do Código Cível: “São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias; IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.”. No artigo

SUMÁRIO 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 funções administrativas 4 2.2 Patrimonio 5 2.3 Capital Social 7 2.4 Análise de mercado 7 2.4.1 Consumidores 7 2.4.2 Concorrentes 8 2.4.3 Fornecedores 8 2.5 DEMANDA, OFERTA E EQUILÍBRIO DE MERCADO 8 2.5.1 Demanda 8 2.5.2 Oferta 8 2.5.3 Equilíbrio de mercado 8 2.6 ESTRUTURAS DE MERCADO 9 2.6.1Concorrência perfeita ou pura 9 2.6.2 Monopólio 10

como os requisitos para o seu registro. Os bens industriais no país são disciplinados na Lei n° 9.279/1996, conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI) e que conta com 244 artigos. A Constituição Federal de 1988, no art. 5°, XXIX, entre os direitos e garantias fundamentais prevê que a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, assim como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros…

por objetivo analisar o problema dos cartéis na economia brasileira. Para isso, serão analisados os setores com maior incidência de cartéis, as consequências dos cartéis para a economia brasileira, e por fim, as ações que devem ser adotadas por consumidores e empresas quando um cartel é identificado. Um mercado de concorrência perfeita é caracterizado pela livre concorrência, ou seja, um grande número de compradores e vendedores, pelo produto homogêneo e pela inexistência de barreiras à…

data de 11 de agosto de 2013, Ana Isabel Figueira, residente e domiciliada na Rua Solavanco, 111, Vila Esmeralda, Embu Guaçu, recebeu uma correspondência de cobrança da Loja Borboleta Azul LTDA, que fica na Rua 12 de Outubro 225, Bairro da Lapa, São Paulo, cobrando-a o pagamento da compra de 30 computadores de mesa e 20 impressoras no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), cuja compra teria ocorrido em 20/04/2013 e o boleto para pagamento a vista seria em 20/05/2013. Ana entrou em…

O EMPRESÁRIO E OS DIREITO DO CONSUMIDOR Conceito de Consumidor “Art. 2º. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire /ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.”21/09/2013 Conceito de Fornecedor “Art. 3º. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DO _ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB JULIANA QUEIROZ MELO, brasileira, solteira, estudante, residente e domiciliada na Rua Jonatha B. Oliveira. Apt. 304. Nº 157, Jardim Cidade Universitária, João Pessoa/PB. CPF sob o nº 839.163.505-87 e RG sob o nº 08406968-68 SSP/PB, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradora e advogada…

EXMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA xxxxxxxx - DA COMARCA DE SALVADOR/BA. PROCESSO Nº: xxxxxx xxxxxxx, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que litiga contra xxxxxxx, curso por este R. Juízo, por intermédio de seu advogado in fine assinado, legalmente constituído, que a esta subscreve, vem, mui respeitosamente ante a presença de Vossa Excelência, tempestivamente, em razão da Contestação apresentada no evento nº 41, apresentar…