Direito Do Consumidor 2013

Efetivo Total Tarifas (definições, papel do Banco Central) Consignado • • Empréstimo pessoal consignado Empréstimo pessoal consignado – cartão 1. Definição 2. Papel do Banco Central 3. Aposentados e pensionistas Crédito Direto ao Consumidor e Arrendamento Mercantil • • • Conceitos gerais e diferenças Financiamento de veículos Leasing (arrendamento mercantil) Crédito imobiliário 4 - Crime de lavagem de dinheiro Combate ao crime de lavagem de dinheiro • • …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ______ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE NITERÓI -RJ. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade n.º xxxxxxxxxxx, expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF/MF sob o n.º xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à xxxxxxxxxxxxxxxxxxx,vem, por propor a presente: AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO c/c PEDIDO DE DANOS MORAIS c/c TUTELA ANTECIPADA. em face: TELEVISÃO CIDADE S/A (SIM…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ANDRÉ LUIZ MACIEL COELHO, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, com RG nº 10.331.219-5, inscrito no CPF com o nº 023.751.617-93, residente e domiciliado na Avenida Dom Helder Câmara, nº 6001, bloco. 07, apto. 1208, Pilares, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20771-002, vem propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de VRG LINHAS…

4. LEGISLAÇÃO DO CONSUMIDOR E A EMPRESA VIRTUAL O comércio eletrônico é uma realidade atual, que está movimentando a economia no Brasil. Sua regulamentação vem da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá suas providências; ou seja, trata do Código de Deseja do Consumidor. Porém, como o e-commerce aumentou consideravelmente nos últimos anos, foi necessária a inserção de normas especificas para este tipo de negócio na Constituição, dessa forma…

Camillo Filho Faculdade de Direito Danilo D’avila Leal Brito A Boa-Fé Objetiva e a Interpretação do Contrato Teresina 2013 Instituto Camillo Filho Danilo D’avila Leal brito A Boa-Fé Objetiva e a Interpretação do Contrato Pré-projetoapresentadonaDisciplina de trabalho de Conclusão de Cursocomorequisitobásicopara a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito. Orientador: Roosevelt

COMPORTAMENTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA FRENTE AO SURGIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Daniel André de Jesus Greice Kelly Meyer Jessica Grasiele Valetim Tatiana Tavares Monteiro Professor-Tutor Externo Taciana Rita da Silva Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Gestão Financeira – Turma GFI0052 – Seminário Interdisciplinar I 28/10/2014 RESUMO O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi criado com o objetivo de estabelecer maior paridade nas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 4ª JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO CATETE – RIO DE JANEIRO – RJ. LEI: 10.741/03 INICIAL. JANCEN DE ANDRADE EMIDIO, brasileiro, aposentado, deficiente visual, identidade nº. 3.788.180, expedida pela SSP/PB, CPF/MF: residente e domiciliado na Rua Conde de Irajá nº. Botafogo, Rio de Janeiro, CEP: 22270-020, por seu procurador in fine, inscrito na OAB/RJ sob o nº. 59.632, com escritório nesta Cidade, na Avenida Treze de Maio Rio de Janeiro –

VALOR TIVESSE SIDO SUBTRAÍDO DO VALOR TOTAL onerando demasiadamente os autores. Entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: “DIREITO DO CONSUMIDOR. IMÓVEL. COMPRA E VENDA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AFASTADA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA A PREJUCIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO. TRANSFERÊNCIA AO CONSUMIDOR DE SERVIÇO QUE NÃO LHE FOI PRESTADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC. RECURSO IMPROVIDO. 1. Rejeito a preliminar de…

tentativa 1 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em segunda, 14 outubro 2013, 15:32 Completado em terça, 15 outubro 2013, 15:49 Tempo empregado 1 dia Question 1 Um lote de mil unidades de um produto contaminado extremamente prejudicial à saúde dos consumidores é colocado no mercado de amplitude nacional por uma indústria de alimentos. Os interesses e direitos decorrentes dessa prática devem ser considerados: Escolher uma resposta. a.…

Introdução Viemos a través desse relatório de aconselhamento jurídico a compreender o Direito Civil, Direito Familiar e Direito do Consumidor. O direito é um fenômeno que faz parte da vida quotidiana de todo e qualquer cidadão que convive em sociedade como outros indivíduos. Inicialmente conceitua-se Direito Civil como sendo: “... aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais…