Direito Do Companheiro E Do Conjuge

quanto no presente. A despeito da grandiosidade e beleza de todas estas disposições, a própria Constituição da República atentou contra suas diretrizes, consagrando uma norma que contraria toda a estrutura de sustentação do Estado Democrático de Direito. Cada dia que passa o mundo e a sociedade de forma geral está mais aberto a novos conceitos, novas ideias, novas tendências, e com a mesma velocidade em que as informações são transmitidas via internet, também são modificados os…

DIREITO CIVIL - RECURSOS Várzea Grande-MT 2013 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB A ÓTICA DO GÊNERO ADULTÉRIO Trabalho apresentado ao Professor Marcel Alexandre Lopes, da disciplina Direito Civil - Recursos., da turma 10/2 “A”, turno noturno,do curso de Direito Univag Várzea Grande-MT 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O presente estudo vem mostrar a diferençados direitos da mulher

ATIVIDADE: 1. O que é Direito Civil? É a matéria principal do chamado Direito Privado, onde o objetivo principal é o estudo das relações jurídicas entre particulares. Suas regras e disposições buscam disciplinar as relações pessoais, os negócio jurídicos, a família, obrigações e contratos, a propriedade e demais direitos reais, além da sucessão (á grosso modo, a disposição dos bens de um indivíduo falecido) 2. Cite e comente os princípios relativos ao Direito Civil? Princípio da…

01. Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade. De forma geral, o Direito Civil abrange o conjunto de normas previstas pelo código civil. Estabelece, em sua parte geral, do direito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos. Na parte especial, trata do direito das obrigações, do direito das empresas, do

DIREITO DE FAMÍLIA UNIÃO ESTÁVEL  João Gustavo Fofonca*  Carlos Zeve RESUMO O presente trabalho tem como objetivo esclarecer um estudo comparativo com o instituto da união estável com o casamento de acordo com a Constituição da República e do atual Código Civil. A união estável por muito tempo não fez parte do corpo do Código Civil, sendo que se trata de uma entidade familiar e normalizada apenas por leis esparsas, contidas nas normas das Leis n 8.971/94 e 9.278/96.…

qualificadas e mais merecedoras da promoção. A respeito destes fatos, por tornar-se uma prática usual na Administração Pública, qual seja o nepotismo, manifestou-se o Supremo Tribunal Federal através da súmula vinculante nº 13: A nomeação do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade ,até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia o assessoramento, para o exercício de…

atribuição do IAJ os jovens que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos : a) Tenham nacionalidade portuguesa, ou sejam cidadãos da União Europeia, ou sejam brasileiros, desde que, neste último caso, beneficiem do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, nos termos do Decreto-Lei Nº 126/1972, de 22 de Abril; b) Tenham menos de 30 anos, independentemente do seu estado civil, sendo que, tratando-se de um casal, qualquer dos dois elementos terá de ter menos de 30 anos; c)…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ­­__ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATAYPORÃ-MS Cláudia Ramos, brasileira, estado civil, dentista, portadora do RG nº _______, SSP/UF, inscrita sob o CPF nº __________, residente e domiciliada na Av. _________, nº ___, nesta cidade de Batayporã - MS, por sua advogada infra-assinada (procuração em anexo),inscrita na OAB/Seção do Mato Grosso do Sul sob o nº 6400177962, com escritório profissional na Rua Vearni Castro nº 953, na cidade de Nova…

dispensando as solenidades do casamento civil. As ligações dessa espécie, com características de permanência, labor comum, criação de prole e formação de patrimônio, assemelham-se à situação da família constituída regularmente, em seus múltiplos direitos e deveres. (OLIVEIRA, 2003. p. 25.). Euclides de Oliveira assim descreve: Considera-se união estável a entidade familiar configurada na convivência pública, continua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de…

à adolescência e à velhice, bem como promover a integração ao mercado de trabalho e a reabilitação das pessoas portadora de deficiência e sua integração comunitária, como estabelece o artigo 203 da CF/88. Por derradeiro, a Saúde Pública, como direito de todo cidadão e dever do Estado, garantir por meio de políticas sociais e econômicas, a redução do risco de doenças, dando acesso igualitário e universal, promovendo políticas de saúde pública, com o intuito de prevenir as doenças e dar proteção