Direito Do Companheiro E Do Conjuge

Curso de Direito da Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP, para obtenção do diploma de graduação. Orientadora: Profª Drª Ana Maria Viola de Sousa. Universidade do Vale do Paraíba São José dos Campos 2011 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título A sucessão na união estável. Autor Maíra Fernandes Costa, matriculada sob nº 00920505. Linha de pesquisa Constituição Federal, Direito Civil e legislações esparsas. Programa Curso de Graduação em Direito…

__________________________________________________________________ Rosangela De Lima CURSO DE DIREITO DO SERVIÇO SOCIAL A ASSISTÊNCIA SOCIAL CARLOS SIMÕES __________________________________________________________________ Cascavel 2013 Rosangela de lima CURSO DE DIREITO DO SERVIÇO SOCIAL A ASSISTÊNCIA SOCIAL CARLOS SIMÕES Síntese apresentada acerca da assistência social das paginas 180 a 2013 da disciplina de Direito e Legislação Social da Faculdade…

GUARAPARI CURSO DE DIREITO DION LENON CARDOSO USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR CONJUGAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, orientado pelo(a) professor Ademir João Costalonga Jr. Guarapari/ES Dez./2013 Eu, Dion Lenon Cardoso, elaborei o presente Trabalho de Conclusão de Curso, com caráter monográfico, Usucapião por abandono de lar conjugal, apresentado ao Curso de…

INTRODUÇÃO O presente estudo está sendo apresentado visando dar ciência e esclarecer qualquer que seja a dúvida oriunda dos assuntos aqui apresentados. Organizamos o tema estudado em três partes. Na primeira abordaremos um breve conceito do Direito das Sucessões analisados pelos autores Clóvis Bevilaqua e Maria Helena Diniz. Na segunda optamos por abordar o seu Histórico dando ênfase ao Código Civil. Já na terceira e última parte conceituamos e classificamos Parentesco.

UNINOVE – CAMPUS MEMORIAL - 8. SEM A -MAT DIREITO CIVIL IX FAMILIA – PARTE I PROFA TANIA MARA AFONSO AULA 1 Apresentação da matéria, do programa e da bibliografia, método de avaliação, e método de aula. E-mail: profa.taniafon@gmail.com profa.taniafonso@uninove.br 1 PLANO DE AULA Apresentação da matéria, do programa e da bibliografia. Família: origem, evolução, conceito atual de sociedade afetiva (família moderna) 1 Direito de família: definições, fontes, conteúdo, princípios,…

expressa no art. 1.566 do Código Civil, inciso I, quanto que o dever de lealdade é na união estável, disciplinado no art. 1.724 do mesmo diploma legal, possuem ligação direta com o princípio da monogamia. 3. Em vista das recentes alterações do direito de família, serão admitidas as relações poliafetivas, por exemplo, formadas por 2 mulheres e um homem ao mesmo tempo (com o consentimento de todos os envolvidos)? R: Sim, estão sendo admitidas. Não há inconstitucionalidade alguma…

DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Lilian Castro de Souza Publicado em FEV de 2008. Lilian Castro de Souza Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, Procuradora Federal, Professora de Direito Previdenciário na Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). RESUMO: O artigo analisa os critérios constitucionais que devem nortear o legislador e o julgador para aferir os critérios de distribuição das prestações previdenciárias, assim como

para evitar confusões, que, embora a vinculação do dependente se dê de forma indireta, o seu direito às prestações previdenciárias não decorre de sucessão ou transferência de direitos do segurado. O dependente, ao figurar como sujeito ativo da relação jurídica de proteção, como ocorre, por exemplo, com a verificação do risco morte, hipótese de incidência da norma instituidora da pensão, exerce direito subjetivo próprio. Ou seja, embora o vinculo do dependente com a Previdência se dê de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX XXXXXXX, brasileira, solteira, técnica em edificações, portadora do RG XXXX, inscrita sob o CPF nº XXXX, residente na ..., intermediada por sua advogada conforme instrumento procuratório acostado, comparece perante sua Excelência, com o objetivo de promover a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR Em desfavor de ......, com fulcro nos fundamentos fáticos e jurídicos adiante elucidados. I – DA ASSISTÊNCIA

desconsiderada; no ato-fato jurídico, a vontade está em sua gênese, mas o direito a desconsidera e apenas atribui juridicidade ao fato resultante; no ato jurídico, a vontade é seu elemento nuclear. Essa classificação teve o refinamento doutrinário de Pontes de Miranda[2]e Marcos Bernardes de Mello[3], a partir do elemento nuclear do suporte fático, contribuindo para difundi-la no Brasil, máxime no âmbito da teoria geral do direito. Das espécies, o ato-fato jurídico é a menos conhecida –…