usucapião familiar

1490 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX

XXXXXXX, brasileira, solteira, técnica em edificações, portadora do RG XXXX, inscrita sob o CPF nº XXXX, residente na ..., intermediada por sua advogada conforme instrumento procuratório acostado, comparece perante sua Excelência, com o objetivo de promover a presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR
Em desfavor de ......, com fulcro nos fundamentos fáticos e jurídicos adiante elucidados.

I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente, a Requerente afirma não possuir condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como o de usa família, razão pela qual faz jus ao benéfico da gratuidade da justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.

II - DOS FATOS Autora e Réu conviveram em regime de união estável, na constância do relacionamento, tiveram três filhos, e, em conjunto, adquiriram o imóvel objeto deste deslinde.
XXXXX;
XXXXX
XXXXXXX

Os únicos bens adquiridos na constância da união foram o imóvel em que a autora reside com os filhos menores (doc. em anexo) e os bens que a guarnecem. Ocorre que o casal divorciando não mantinha mais o animo de continuar casado, considerando que o réu sempre manteve furtivas relações adulterinas com outras mulheres durante todo o período matrimonial e a autora sempre tolerou tal comportamento por uma necessidade de manutenção da família, no entanto o Réu, mesmo face a menoridade dos filhos abandonou a família. Assim, por mais de três anos, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, com ânimo de dona, sem interrupção e/ou oposição do Requerido ou de terceiro, a Requerente ocupa o imóvel em tela, fazendo jus à usucapião pleiteada.

.III - DOS FUNDAMENTOS A Requerente cumpriu as condições legalmente previstas para consumação da usucapião (art. 1.240-A do Estatuto Civil), uma vez que o imóvel em questão tem área inferior a 250 m² e sua posse soma tempo

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