Penão por Morte

INTRODUÇÃO A morte é uma fatalidade inevitável na vida do ser humano e ela chega carregada de maculas para a família do “de cujus”, incluindo a triste realidade financeira, quando o falecido era, senão o único, um dos responsáveis pelo sustento familiar. Com a morte do indivíduo, surge o Regime Geral de Previdência Social que garante aos seus dependentes um meio de sobrevivência, através de um dos seus benefícios mais importantes e polêmicos, a Pensão por Morte. Além de ser um dos benefícios mais importantes do Regime Geral, a pensão por morte é bastante polêmico, pois representa a segunda maior parcela de gastos do referido regime, perdendo apenas para as aposentadorias e, vem sofrendo, ao longo do tempo, consideráveis transformações, tendo em vista sua importantíssima participação no orçamento público. Portanto, merecedor da atenção e discussões doutrinarias e jurisprudenciais que o norteiam. Por sua enorme importância para a sociedade em geral, ao longo de sua transformação, desde que surgiu no ordenamento jurídico brasileiro, a pensão por morte é sempre alvo de discussões polêmicas, objeto do presente estudo, tais como, a quem é devido o benefício, qual a forma de distribuição, a possibilidade de cumulá-lo, entre outros temas que o envolve. Ademais, se faz necessário à apresentação de seus conceitos e de todos os elementos que o formam, bem como sua análise no decorrer do tempo de existência do instituto.

1 - A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL A Seguridade Social é o conjunto de políticas sociais que tem por objetivo amparar e assistir o cidadão e suas famílias nos casos de doença, pobreza e velhice. A Constituição Federal de 1988, eu seu artigo 194, estabelece que a seguridade social brasileira é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, dividindo-a em: Previdência Social, Assistência Social e Saúde Pública. A Previdência Social é organizada sob a forma de Regime Geral, com caráter