Direito Do Companheiro E Do Conjuge

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Faculdade Anhanguera de Rio Grande Curso de Direito Clarisse Fonseca Quaresma A Usucapião Familiar e seus Aspectos Gerais Rio Grande 2013 Clarisse Fonseca Quaresma A Usucapião Familiar e seus Aspectos Gerais Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, na Faculdade Anhanguera de Rio Grande, sob a orientação do prof. Ms. Paulo Mansija. Rio Grande 2013 Clarisse Fonseca Quaresma A Usucapião Familiar e seus

entidade familiar, com a criação de um novo patrimônio e a criação dos filhos. O termo família tem sua origem no latim famel (escravo, domestico) e normalmente é entendido em seu sentido estrito, como sendo uma união conjugal, a qual abrange os cônjuges e sua prole, sendo que sua constituição, via de regra, se dá por meio do casamento. Já sem seu significado amplo o termo “Família” significa todo grupo de pessoas ligadas pelo vinculo de consangüinidade. A família é considera uma das…

FACULDADE ESTÁCIO UNIDADE DE VITÓRIA CURSO DE DIREITO CLÁUDIO MARCELO PIRES USUCAPIÃO FAMILIAR – JUSTIÇA SOCIAL VITÓRIA/ES 2013 CLÁUDIO MARCELO PIRES USUCAPIÃO FAMILIAR – JUSTIÇA SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá Vitória como requisito à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Eny Ribeiro Borgonhone. , VITÓRIA/ES

os ascendentes e o cônjuge. Finalmente convocam-se os herdeiros facultativos, que são os parentes colaterais irmãos, tios, sobrinhos e primos até o quarto grau, convem retornamos nas relações de parentesco; Art. 1.594- Contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas, subindo de um dos parentes até ao ascendente comum, e descendo até encontrar o outro parente. Art 1839- Se não houver cônjuge sobrevivente,…

regime tem por objetivo evitar quem um dos cônjuges abuse da ascendência para obter alterações em seu benefício, assim como resguarda o interesse de terceiros, que poderiam ser prejudicados com mudanças no regime de bens. Todavia, a imutabilidade não é absoluta no novo Código Civil Brasileiro, que admite sua alteração “mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedências das razões e invocadas e ressalvados os direitos de terceiros” (art. 1.639, §…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SANTARÉM ESTADO DO PARÁ. , brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG n.º 8 e do CPF n.º , residente e domiciliado na , Cidade de , Estado e , brasileira, solteira, servidora pública do município, portadora do RG n.º e do CPF n.º residente e domiciliada na Av. , Cidade , Estado, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Av. , onde recebe notificações

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NO DIREITO DE HERANÇA AGUIMAR JESUS DO VALLE LAVRAS/MG 2013 AGUIMAR JESUS DO VALLE FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NO DIREITO DE HERANÇA Projeto apresentado ao Centro Universitário de Lavras, como exigências do Curso de Bacharelado em Direito. ORIENTADOR Prof. Dr. Dimas Messias de Carvalho LAVRAS-MG 2013

denominado "violência doméstica”, mesmo sendo tão comum em nosso dias, ainda que tipificasse o delito contra a integridade física ou psíquica do ser humano, a lesão corporal. Sob a óptica moderna da Constituição Federal de 1988, voltada, sobretudo aos direitos sociais, dentre os quais a segurança e a proteção à maternidade (lato sensu) e à mulher (strictu sensu) em seu art. 5º, caput, confirma o conservadorismo obsoleto que imperava no Brasil da década de 1940, onde a violência…

novidades foram e estão sendo aplicadas no nosso cotidiano. Alterações no Direito de Família à luz do Novo Código Civil Questão da mais alta relevância é a que diz respeito ao momento exato da entrada em vigor do novo Código Civil brasileiro (Lei n. 10.406, de 10.1.2002), tendo em vista os fenômenos do direito adquirido e do ato jurídico perfeito. Podemos citar, por exemplo, a hipótese da mulher casada sob o…

Código Civil, o qual determina que a causa mortis se abre com a morte do autor, e a titularidade de seus direitos deve se transmitir imediatamente aos seus sucessores a título universal, já que é inconcebível a ocorrência de direito subjetivo sem titular. Assim, a morte é um fato jurídico que transforma uma mera expectativa de direito em direito, tornando-se a expectativa de direito em real direito adquirido. A posse e a propriedade transmitem-se desde o momento da morte do de “cujus”…