Direito Do Companheiro E Do Conjuge

Processo: REsp 1.330.165-RJ Relator(a): MINISTRA NANCY ANDRIGHI julgamento : 13/5/2014 Órgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA Informativo nº 0544 Terceira Turma DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADJUDICAÇÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS DO HERDEIRO DEVEDOR DE ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS DO DEVEDOR NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO. ADJUDICAÇÃO PELOS ALIMENTANDOS. POSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA. JUÍZO DA FAMÍLIA. ART. ANALISADO: 685-A, CPC.

DIREITO CIVIL Das Relações de Parentesco 1.Parentesco é a relação que vincula entre si as pessoas que descendem de um mesmo tronco ancestral. As relações de parentesco geram efeitos relevantes, uma vez que estatuem direitos e obrigações recíprocas entre os parentes, de ordem patrimonial e pessoa e fixando proibições com fundamento em sua existência. Os parentes tem direito à sucessão e alimentos, não podendo casar uns com os outros. O parentesco é importante ainda em situações regidas por

Usucapião de ex-cônjuge ou ex-companheiro(a): aspectos materiais e processuais1 Kleiton Serrão Franco2 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Durante a V Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, realizada em 2.011, ficou assentado que “a posse constitui direito autônomo em relação à propriedade e deve expressar o aproveitamento dos bens para o alcance de interesses existenciais, econômicos e sociais merecedores de tutela” (Enunciado 492 CJF/STJ). Pelo que se extrai…

CURSO DE DIREITO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Goiânia 2010 TALITA VERÔNICA FERNANDES REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito.

inafastável para assegurar aos interlocutores que seu discurso tem por foco o mesmo objeto. Não é o que se constata, entretanto, na abordagem da união estável. Por razões históricas perfeitamente identificáveis, ainda hoje se percebe entre os operadores do Direito, tanto na doutrina como na jurisprudência, uma lamentável despreocupação quanto ao emprego preciso dos termos união estável, sociedade de fato e concubinato, o que em nada contribui para a correta percepção da problemática…

RUBIATABA FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA CURSO DE DIREITO TAYNARA NARI-HELEM PEDROSA FERREIRA VANESSA BARBOSA DE OLIVEIRA TALISSA DE OLIVEIRA VITORINO GRACIELE DE OLIVEIRA GOMES ISAQUE LEITE PEDRO HENRIQUE HILTON ALGUSTO VALERIANO MARCOS VINICIUS DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO RUBIATABA/GO 2014 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE RUBIATABA FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA CURSO DE DIREITO TAYNARA NARI-HELEM PEDROSA FERREIRA…

morte do segurado do rol de dependentes daquele. Acreditamos que a condenação a que se refere o texto legal deva ser a condenação definitiva, com sentença penal condenatória transitada em julgado, obedecendo ao princípio da presunção de inocência do Direito Penal. Além disso, o dispositivo não abarca somente o homicídio doloso praticado contra o segurado, mas sim qualquer crime doloso que tenha resultado na sua morte, como o auxílio ao suicídio e o latrocínio, por exemplo. A dúvida…

CONCEITO DE DIREITO DE FAMÍLIA: Direito de família é o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vinculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. O conteúdo do Direito de Família divide-se em: Direito matrimonial – casamento; efeitos jurídicos; regime de bens;…

garantirão plena competição. A transição econômica da ex-compaheira ou ex-cônjuge será uma questão de igualdade quer pelo favorecimento da continuidade da educação ou por subsídio que lhe favoreça materialmente essa emancipação que se traduz em uma justiça social. ntos transitórios ao ex-cônjuge doméstico Artigos Novidades Lista completa (3.600) Publique seu artigo Buscar Artigos O essencial para você estudar Direito Estude para a faculdade, concursos públicos e…

FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA TRABALHO DIREITO DE FAMILIA EVALDO ANTENOR 7º PERÍODO DIURNO Nº 10539 2015 ORIGEM DA FAMÍLIA E MODALIDAS DE FAMÍLIA A origem da família, da propriedade privada e do Estado é uma obra prima em matéria de Teoria da História, especialmente em relação à história antiga e das sociedades primitivas. A concepção materialista, a produção e reprodução da vida nos meios de existência do homem são fatores decisivos da história