Direito Disciplinar

ADMINISTRATIVA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Eugenio Carlos dos Passos1 Maria Clotilde Bastos Pires2 1Pós-graduando no Curso de Gestão em Segurança Pública do Centro Universitário de Lins-Unilins, Lins-SP, Brasil. 2Docente do Curso de Pós-graduação de Gestão em Segurança Pública do Centro Universitário de Lins-Unilins, Lins-SP, Brasil. Resumo O tema objeto deste artigo representa uma nova dicção no campo da justiça disciplinar aos servidores públicos…

ENDRIGHI DE CASTRO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO EXÉRCITO BRASILEIRO Rio de Janeiro 2013 GERSE ENDRIGHI DE CASTRO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO EXÉRCITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito Militar da Universidade Gama Filho, como requisito parcial para obtenção do título de pós-graduado latu

ITABIRA/FACHI PROCESS0 ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ITABIRA/MG 2013 I - Introdução A Constituição Federal determina que ninguém pode ser privado de seus bens sem o devido processo legal e assegura, tanto em processos judiciais quanto administrativos, o direito ao contraditório e a ampla defesa. Garantias que devem ser observadas em processos que apuram supostas irregularidades cometidas por servidores públicos. Este trabalho busca demonstrar os direitos e deveres do servidos…

Beatthriz Pinheiro de Carvalho A obrigatoriedade da defesa técnica no Processo Administrativo Disciplinar Brasília 2011 Beatthriz Pinheiro de Carvalho A obrigatoriedade da defesa técnica no Processo Administrativo Disciplinar Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Rodrigo Fernandes.

UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO DA AUTENTIVIDADE DO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MARCOS RAFAEL P. M. BASTOS GOIÂNIA Outubro/2014 MARCOS RAFAEL P. M. BASTOS DA AUTENTICIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário de Goiás, Uni-ANHANGUERA, sob a orientação da Prof.ª , como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

eBook de Mapas Mentais para concursos públicos www.mapasequestoes.com.br Autora: Terezinha N. Rêgo Mapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo www.mapasequestoes.com.br Conteúdo Disposições Preliminares - Cargo Público ............................................................................................................................................. 3 Provimento, Vacância -Requisitos para Investidura ...........................................

PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODER DISCIPLINAR 1. Poderes Administrativos José dos Santos Carvalho Filho conceitua poderes administrativos como “o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins”. Na Administração Pública vige o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, isto é, os atos estatais se impõem perante os particulares, pois o Estado

BRANDÃO HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES FLORIANÓPOLIS(SC) DEZEMBRO DE 2002 2 MARLON RODRIGUES BRANDÃO HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Mestre Getúlio Corrêa…

Direito do Trabalho Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Processo 1767/08.3TTLSB.L1S1 16 de Janeiro de 2013 Relator: Maria Clara Sottomayor Descritores: Sanção Disciplinar; Sanção Abusiva; Decisão: Negada a Revista Elaborado por: Lia Miguel Barroso Dias nº 226413009 , no âmbito da disciplina de Direito de Trabalho, integrada no Mestrado em Psicologia do Trabalho e das Organizações, com o docente José Lobo Braga, 2014 ANÁLISE DO ACORDÃO O autor, A, intentou uma ação contra B,

FACULDADES PADRE ARNALDO JANSSEN CURSO DE DIREITO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD) – LEI Nº 10.279/03 Flávia Werneck Pelegrino BELO HORIZONTE 2011 FACULDADES PADRE ARNALDO JANSSEN CURSO DE DIREITO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD) – LEI Nº 10.279/03 Trabalho apresentado ao Curso de Direito, das Faculdades Padre Arnaldo Janssen, de Belo Horizonte, na disciplina Direito Penal II. 3º Período A. Professor: Marcelo Martins Por Flávia Werneck Pelegrino …