Direito Digital

abismo entre quem possuí condições em termos de conhecimentos informacionais e materiais para usufruto desses benefícios e os chamados "e-analfabetos" ou "infoexcluídos", legião de excluídos que não acompanham e nem participam da atual revolução digital, e mais, se por um lado esta tecnologia propicia um gigantesco potencial nunca antes vislumbrado de intercomunicação global, por outro, o ser humano está se tornando cada vez mais vítima desse avanço tecnológico, através de uma…

ganha contornos de extrema relevância. A influência, o impacto e as soluções que o direito, em conjunto com outros campos interrelacionados da atuação humana, busca para disciplinar as relações daí oriundas constituem o tema deste trabalho. Abordase o estudo de aspectos como legislação para segurança da informação, políticas nacionais e internacionais relativas ao tema em questão,infra-estrutura de chaves-públicas,e direito penal voltado a crimes contra a segurança da informação.…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Contratos eletrônicos – um novo direito para a sociedade digital? Patrícia Regina Pinheiro Sampaio Carlos Affonso Pereira de Souza * INTRODUÇÃO. O objetivo do presente artigo é realizar uma análise dos principais aspectos jurídicos envolvendo direito e internet, com ênfase nos contratos eletrônicos, sem que, no entanto, pretendamos exaurir esse tema, cujos limites, aliás, sequer foram ainda totalmente delimitados pela doutrina e jurisprudência…

partir da divulgação dos objetivos da campanha e da análise do comportamento dos alunos em redes sociais e diversos outros meios digitais, teve início um processo de elaboração e planejamento de execução do Projeto InterÉtica no laboratório de informática da EE Esterina Placco, localizada em São Carlos, que integra o Acessa Escola, um programa de inclusão digital que disponibiliza as salas de informática das escolas da rede estadual para o acesso livre à internet. A observação de…

Objeto Identificar os documentos jurídicos eletrônicos e seu tráfego no âmbito da Internet; Conhecer conceitos técnicos básicos relacionados a criptografia, certificação eletrônica e assinatura digital. Objetivo Reconhecer que o desenvolvimento das TIC afeta profundamente o Direito, criando e modificando as relações jurídicas, e que a Internet não é um espaço anárquico, é imprescindível para conhecer como o ordenamento jurídico nacional encara a validade e dos documentos eletrônicos.

campanhas de vacinação infantil, de idosos, assim como, nos casos de epidemia. Merece destaque o que dispõe os artigos 196 e 200, V da Constituição Federal do Brasil, quando abordam o direito à saúde e o uso da tecnologia para a busca de qualidade de vida dos brasileiros, senão vejamos: Artigo 196 – A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e…

é tão capaz quanto qualquer um de nós. Hoje há muitas leis e decretos que visam garantir os direitos e necessidades dos portadores de deficiência. Existem hoje em todo mundo cerca de 500 milhões de pessoas com deficiência. De 25 milhões de brasileiros, 14,5% da população nacional tem algum tipo de deficiência. São homens, mulheres, crianças e jovens que em muitos casos não tem assegurados seus direitos mais básicos : de ir e vir, de estudar, ao lazer. Se somarmos à estes números os familiares,

tecnológicas na fotografia, através deste estudo veremos as vantagens e modernização nos processos fotográficos, fotojornalismo e foto publicitária. FOTOGRAFIA Fotografia é uma técnica de gravação por meios mecânicos e químicos ou digitais, de uma imagem numa camada de material sensível à exposição luminosa, designada como o seu suporte. A palavra deriva das palavras gregas [fós] (”luz”), e [grafis] (”estilo”, “pincel”) ou grafê, significando “desenhar com luz” ou…

Portuguesa – Braga Faculdade de ciências Sociais MESTRADO EM FORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO MULTIMÉDIA SERVIÇOS DIGITAIS ______________________________________ “BIBLIOTECAS DIGITAIS” ______________________________________ DOCENTE: SÉRGIO TENREIRO DISCENTES: ADELCIDES RODRIGUES ANA PAULA BRITO Braga, 2012 MESTRADO EM FORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO MULTIMÉDIA SERVIÇOS DIGITAIS Índice 1. INTRODUÇÃO ................................................................ 3…

documento Digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias e prestação de serviços de uma empresa. O que é Sntegra? Arquivo eletrônico que contem os dados relativos à totalidade das operações (compra e venda, aquisições e prestações) da empresa, esse arquivo é validado através de um software validador e enviado ao Fisco (órgãos públicos fiscais). O que é Sped? Sistema Publico de Escrituração Digital, é um arquivo…