Direito Digital Eletrônico E A Justiça Eleitoral

governo. Eu aplaudo a iniciativa do google em retirar seu serviço de DNS do país exatamente por isso. RESUMO: O Brasil discutiu durante quatro anos o Marco Civil da Internet, considerado hoje um texto pioneiro no mundo ao estabelecer regras, direitos e deveres no ambiente virtual brasileiro. A lei teve apoio por meio de audiências públicas em todo o Brasil e ao receber sugestões em todo tipo de plataformas, como o Twitter e o portal e-Democracia da Câmara dos Deputados. O Marco…

Superintendência de Seguros Privados – Susep conceder o registro para o exercício da atividade de corretagem de seguros, de capitalização e de previdência. § 1.º O registro de corretor de seguros, comprovado por meio de certidão extraída do sítio eletrônico da Susep na rede mundial de computadores, é válido por tempo indeterminado. § 2.º O corretor de seguros, no exercício de sua atividade, deve orientar, acompanhar e gerir, com ética e independência, os contratos por ele intermediados. …

Capriles. Logo após a divulgação do resultado, a oposição mostrou-se cética quanto a idoneidade do processo eleitoral, levantando a possibilidade de fraude.41 Capriles recusou-se a aceitar o resultado alegando irregularidades eleitorais e pedindo recontagem de votos. O conselho eleitoral fez uma auditoria de 54% dos votos no próprio dia da votação, comparando registros em papel e eletrônicos de uma seleção aleatória de votos, sem encontrar nenhum tipo de irregularidade.42 Após pedido de…

DE 25 DE ABRIL DE 2012. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE OFICIAL E ANALISTA DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, com fundamento no disposto no parágrafo 2° do art. 127 da Constituição Federal e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual n.° 34, de 12 de setembro de 1994, e tendo em vista…

das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades. 2 DOS CARGOS 2.1 NÍVEL SUPERIOR CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). ATRIBUIÇÕES: planejamento; organização; coordenação; supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de laudos, pareceres…

ler os comentários, imprima somente as últimas folhas, resolva as questões e, então, volte a essa parte da aula. Neste caso, sugiro a leitura do texto original do Manual de Redação da Presidência da República, disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm (Basta clicar no link acima para ser direcionado à página do arquivo.) Ao fim, apresento também o gabarito simples, caso queira conferir suas respostas antes de ler a…

caráter federal, relacionados à segurança da informação: Dispositivo | Mandamento Legal | Aspecto da SI | Constituição Federal, art. 5º, inciso X. | Direito à privacidade. | Sigilo das informações relacionadas à intimidade ou à vida privada de alguém. | Constituição Federal, art. 5º, inciso XII. | Direito à privacidade das comunicações. | Sigilo dos dados telemáticos e das comunicações privadas. | Constituição Federal, art. 5º, inciso XIV. …

SAVIO CHALITA AUTOR BEST SELLER + de 100 mil livros vendidos Manual COMPLETO de DIREITO ELEITORAL COMPLETO PORQUE TEM: 1 2 3 4 5 6 TEORIA ALTAMENTE SISTEMATIZADA JURISPRUDÊNCIA Classificada e Destacada QUESTÕES COMENTADAS + de 500 MODELOS DE PEÇAS PRÁTICAS QUADROS SINÓTICOS para Leitura Rápida OBRA ATUALIZADÍSSIMA – Lei 12.891/2013 (Minirreforma Eleitoral), Lei 12.875/2013, Resolução TSE 23.390/2014, Resolução TSE 23.396/2014, Resolução TSE 23.397/2014, Resolução TSE 23.398/2014, Resolução

e administrativas; b) obter elementos para a identificação antropológica de pessoas, no que se refere às características sociais e culturais que compõem a vida pregressa e o perfil do submetido à investigação criminal; c) colher as impressões digitais para fins de identificação civil e criminal, inclusive de cadáveres, para a realização do exame datiloscópico; d) desenvolver as ações necessárias para a segurança das investigações, inclusive a custódia provisória de pessoas no…

fls. 1 OSÉIAS JACO HESSEL – OAB/SP 318.080 ADVOGADO hesselpro@hotmail.com EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE ODILA MACHADO DE CAMARGO, brasileira, separada judicialmente, lavradora, portadora do CIRG nº 21.195.590, e do CPF nº 138.995.238-06, residente e domiciliada na Rua Mário Washington Araújo, nº 251, Jardim Lucila, CEP 18.277-008, Tatuí/SP, vem por intermédio de seu advogado, mandato anexo (doc. 1), respeitosamente a Vossa Excelência, invocando o…