Direito Digital Eletrônico E A Justiça Eleitoral

A CASA DO CIDADÃO – UMA PROPOSTA DE GOVERNO ELETRÔNICO INTEGRADO DO RIO DE JANEIRO Sérgio Augusto Santos de Moraes RESUMO: A modernização dos governos ao redor do mundo em busca de maior eficiência tem se desenvolvido em diversos eixos, mas o que tem sido comum a todas as iniciativas envolve o uso da Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC e a sua reinvenção (do governo), por meio do que se convencionou chamar de governo eletrônico (GE). No levantamento realizado pode-se…

ofensivos no Facebook pode ter que pagar indenização à pessoa que se sente atingida. Ao curtir ou compartilhar algo no Facebook o usuário mostra que concorda com aquilo que está ajudando a divulgar. Levando esse fato em consideração, o Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu os replicadores de conteúdo em uma sentença, fazendo com que cada um seja condenado junto com quem criou a postagem. O caso foi relatado nesta manhã pela colunista da Folha de S. Paulo Mônica Bergamo, segundo a…

VIDEOCONFERÊNCIA NA OITIVA DE PESSOAS DURANTE A ELABORAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Monografia apresentada à Universidade Cruzeiro do Sul – UNICSUL, como requisito parcial para aprovação no Curso Especial de Direito – Turma Barro Branco. Área de Concentração: Processo Penal Militar Orientador: Prof. MS. Cap PMESP Wagner Antonio Alves. Pará de…

ressalta a discussão sobre a governança eletrônica (e-Gov), o voto eletrônico, o voto on-line, transparência do Estado, dispositivos e iniciativas para a extensão das oportunidades democráticas, como a cibermilitância, que assegura a participação da sociedade civil na era digital. Este trabalho, portanto, abrange desde as alternativas contemporâneas para o jogo político (partidos, eleições e campanhas no universo digital) até a discussão sobre regulamentação de acesso e…

e administrativas; b) obter elementos para a identificação antropológica de pessoas, no que se refere às características sociais e culturais que compõem a vida pregressa e o perfil do submetido à investigação criminal; c) colher as impressões digitais para fins de identificação civil e criminal, inclusive de cadáveres, para a realização do exame datiloscópico; d) desenvolver as ações necessárias para a segurança das investigações, inclusive a custódia provisória de pessoas no…

e administrativas; b) obter elementos para a identificação antropológica de pessoas, no que se refere às características sociais e culturais que compõem a vida pregressa e o perfil do submetido à investigação criminal; c) colher as impressões digitais para fins de identificação civil e criminal, inclusive de cadáveres, para a realização do exame datiloscópico; d) desenvolver as ações necessárias para a segurança das investigações, inclusive a custódia provisória de pessoas no…

e administrativas; b) obter elementos para a identificação antropológica de pessoas, no que se refere às características sociais e culturais que compõem a vida pregressa e o perfil do submetido à investigação criminal; c) colher as impressões digitais para fins de identificação civil e criminal, inclusive de cadáveres, para a realização do exame datiloscópico; d) desenvolver as ações necessárias para a segurança das investigações, inclusive a custódia provisória de pessoas no…

cargo, conforme previsto no Anexo III deste Edital. 2.1 DAS VAGAS DESTINADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA-PCD 2.1.1 Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são conferidas pela legislação em vigor, é assegurado o direito de inscrição no Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com a atribuição do cargo ao qual concorrerá. A essas serão reservadas 3% (três por cento) das vagas efetivamente existentes, nos termos do artigo 97,

processamento e distribuição de dados e informações (ARAUJO JR e MARQUESI, 2009). Em uma primeira análise poderíamos pensar que o termo TIC está relacionado exclusivamente a computadores. Na verdade, dada a convergência digital, atualmente muitos dispositivos elétricos e eletrônicos possuem processadores embarcados: entre eles podemos citar: TVs, games, celulares, Smartphones, automóveis, elevadores, entre outros. Assim, a base das Tecnologias de Informação e de Comunicação são as…

supervisionado pelo Núcleo de Seleção – UEG. 5. Todas as etapas serão realizadas em Goiânia – GO. 6. As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e em todos os procedimentos do concurso correrão por conta do candidato, que não terá direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas. 6.1 Durante sua frequência ao curso de formação profissional, o candidato fará jus à percepção de uma bolsa de estudo mensal conforme descrito neste edital. CAPÍTULO II…