Artigo Marco Civil da Internet

MARCO CIVIL DA INTERNET

Edenilson da Silva Lima,
Bacharelado da Ciência da Computação pela
Faculdade de educação São Francisco – FAESF

EPÍGRAFE: Não se enganem. O marco civil obrigara as empresas virtuais que atuam em território nacional a guardar endereços de conteúdo de quem os acessou por mais de um ano. Isso na pratica coloca todo o histórico de visitação de paginas nas mãos do governo. Acha mesmo que há liberdade de expressão nisso? os primeiros a saírem perdendo serão os jornalistas e ativistas que são contra o governo. Eu aplaudo a iniciativa do google em retirar seu serviço de DNS do país exatamente por isso.

RESUMO:
O Brasil discutiu durante quatro anos o Marco Civil da Internet, considerado hoje um texto pioneiro no mundo ao estabelecer regras, direitos e deveres no ambiente virtual brasileiro. A lei teve apoio por meio de audiências públicas em todo o Brasil e ao receber sugestões em todo tipo de plataformas, como o Twitter e o portal e-Democracia da Câmara dos Deputados. O Marco Civil da Internet foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 23 de abril de 2014.

O documento é considerado uma "Constituição da internet", já que estabelece regras e conceitos básicos da rede, aonde se apoiarão projetos e leis futuras sobre o mundo digital. O texto indica a liberdade de expressão, a proteção da privacidade e o estabelecimento da neutralidade da rede como princípios básicos das internet, além de definir os atores e quais responsabilidades de cada um no ambiente online.

ABSTRACT:
The Brazil discussed during four years Marco Internet Civil, considered today apioneering text in the world to establish rules, rights and duties in the virtual environment. The law was supported through public hearings throughout Brazil and toreceive suggestions in all kinds of platforms such as Twitter and the portal e-Democracy of the Chamber of Deputies. Marco Civil da Internet was sanctioned byPresident Dilma Rousseff in April 23,