Direito Desporto Crime Corrupção

ocorrência das duas guerras mundiais, o que fez aumentar, o número de pessoas portadoras de deficiência. A humanidade passou a se dedicar mais com as pessoas portadoras de deficiência a partir de 1945 com a Carta da ONU e em 1948 com a Declaração dos Direitos Humanos. Após alguns anos, no Brasil foi dada a devida atenção na Constituição Federal de 1988, onde a pessoa portadora de deficiência passou a ser vista como ela é, ou seja, um grupo de pessoas que necessita de tratamento desigual…

conceder anistia; XVIII – planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações; XIX – instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso; c Lei nº 9.433, de 8-1-1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e regulamenta o inciso acima transcrito. XX – instituir diretrizes para o…

sociais, e defendendo a possibilidade dos mais pobres saírem da sua débil situação através do trabalho. Durante o tempo que governou Atenas (mediante 15 eleições sucessivas para o cargo de estratego), Péricles privilegiou a qualidade de vida (o desporto, a cultura, os espectáculos, enfim os “costumes de Atenas” ), exacerbou a prosperidade económica da cidade (bem como a sua abertura ao exterior), além de elogiar os que morriam como heróis em defesa da Pátria, exortando aos vivos…

LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS Cadastre-se em www.elsevier.com.br para conhecer nosso catálogo completo, ter acesso a serviços exclusivos no site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS © 2012, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro,…

sociais e colectivos. Às liberdades económicas são acrescentados já há algum tempo os direitos sociais e económicos. Esses novos direitos, chamados por vezes em doutrina de direitos de igualdade e de fraternidade, retiram o pressuposto de uma igualdade meramente formal sobre a qual se fundavam as liberdades económicas. A igualdade aparece em um sentido material como um dos principais efeitos dos novos direitos. É reconhecida a desigualdade enquanto desigualdade de possibilidades, de…

a honra de promulgar a Lei Orgânica do Município de Niterói. INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Art. 1 O Município de Niterói, sob a proteção de Deus e objetivando uma sociedade fraterna, democrática e sem preconceitos, garantirá ao seu povo o pleno exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça. Art. 2 Todo poder…

MANUAL DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO Polícia e Comunidade na Construção da Segurança distribuição gratuita Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos Paulo de Tarso Vannuchi Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo Manual de Policiamento Comunitário: Polícia e Comunidade na Construção da Segurança [recurso eletrônico] / Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP).…

MANUAL DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO Polícia e Comunidade na Construção da Segurança distribuição gratuita Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos Paulo de Tarso Vannuchi Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo Manual de Policiamento Comunitário: Polícia e Comunidade na Construção da Segurança [recurso eletrônico] / Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP).…

o fortalecimento democrático do Município que, inspirado na liberdade, na justiça, na fraternidade, no pluralismo, na organização e participação popular, e na defesa das instituições democráticas, assegure à sua população o pleno exercício dos direitos e garantias fundamentais, promulgamos, amparados na proteção de Deus, a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E GERAIS Art. 1º - O Município de…

conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências,…