Direito Desporto Crime Corrupção

poder-se-ia ainda até fazer referência aos títulos de Guarani-SP (1978) e do Sport-PE (1987) – este último em meio a uma polêmica, declarado oficialmente campeão pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), enquanto a Confederação Nacional dos Desportos (CND) declarava o Flamengo-RJ como campeão na época. 1O caráter regionalizado de campeões do eixo Rio-São Paulo, prevalecia já nos torneios anteriores embrionários ao brasileiro e também se verifica historicamente na formação do…

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERRA ÍNDICE Título I - Do Município de Serra e seu Território................................................... 01 Título II - Dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivas.................................... 03 Título III - Da Organização do Município............................................................. 06 Capítulo I - Da Organização Político Administrativa................................... 06 Capítulo II - Da Competência do Município...

DIREITO CONSTITUCIONAL ALEXANDRE DE MORAES DÉCIMA TERCEIRA EDIÇÃO Atualizada com a EC n.° 39/02 São Paulo Editora Atlas S.A. - 2003 Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (0--11)3357-9144 (PABX) www.atlasnet.com.br © 1996 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1997; 2. ed. 1997; 3. ed. 1998; 4. ed. 1998; 5. ed. 1999; 6. ed. 1999; 7. ed. 2000; 8. ed. 2000; 9. ed. 2001; 10. ed. 2001; 11. ed. 2002; 12. ed. 2002; 13. ed. 2003 Foto da capa:…

negros e mulheres não tem direito de participação. Ainda no mesmo capítulo, aponto dois momentos específicos que são os governos de Getúlio Vargas, e o dos militares, quando houve, no primeiro, a transformação do futebol em símbolo nacional e, no segundo, a utilização sistemática desse símbolo na busca da integração nacional, sob o jugo autoritário. Desses dois momentos pobres e negros já podem participar. As mulheres, também, na arquibancada. À elas é dado o direito de…

efetivo ou em comissão. Art. 4 o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei. pública. ..................................... TÍTULO III Capítulo VIII Do Direito de Petição Art. 104. É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Art. 105. O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente…

O que é o Direito? 7 Que regras? 7  Direito objectivo 9  Direito subjectivo 9 O Direito divide-se em 2 grandes ramos 10 Critério da posição dos sujeitos 10 Critério dos interesses em causa 10 Ramos do Direito Público 11 Direito constitucional 11 Direito Administrativo 11 Ramos do Direito Privado 12 Direito Civil 12 Direito do trabalho 12 Direito da Família 12 Direito Comercial e Económico 12 Qual a preocupação do Direito Comercial? 13 Fontes de Direito 13…

http://osconcurseirosderondonia.blogspot.com.br/ 1 Constituição: fundamentais. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: fundamentais. conceito, classificações, União, classificações, princípios princípios 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa: Distrito Federal, municípios e…

é mau, criticável, a recreação aparece como uma função utilitária, uma actividade que se projecta na ocupação de um tempo previamente partilhado.”. Assim, o lazer é desejável e de uma partilha utilitária. “Em resumo podemos concluir que há um direito nobre de possuir e gerir o tempo para além do trabalho, mas se esse tempo não for aproveitado em algo socialmente valorizado (ou seja, se se cair na ociosidade), passa a ser condenável.”. O lazer de hoje pode ser visto como, “......…

Tráfico de Pessoas UMA ABORDAGEM PARA OS DIREITOS HUMANOS SNJ Secretaria Nacional de Justiça 1 Tráfico de Pessoas UMA ABORDAGEM PARA OS DIREITOS HUMANOS MINISTéRIO JUSTIÇA MINISTÉRIO DA DA JUSTIÇA SECRETARIA DE REFORMA DOJUSTIÇA JUDICIáRIO SECRETARIA NACIONAL DE CENTRO DE ESTUDOS SOBRE O SISTEMA DE JUSTIÇA TRÁFICO DELGBTTT PESSOAS DIREITOS SEXUAIS DE NO BRASIL: JURISPRUDÊNCIA, PROPOSTAS LEGISLATIVAS E NORMATIZAÇÃO FEDERAL UMA ABORDAGEM PARA OS DIREITOS HUMANOS 1ª EDIÇÃO…

DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ (Consolidada até a Emenda 068/2011) TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL CAPÍTULO I DO MUNICÍPIO Seção I Das Disposições Gerais Art. 1º O Município de Macaé, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Paço Municipal, na Avenida Presidente Sodré nº 534, Centro, unidade central de sua estrutura administrativa, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por esta Lei…