Noções básicas de direito

Conteúdo O que é o Direito? 7 Que regras? 7  Direito objectivo 9  Direito subjectivo 9 O Direito divide-se em 2 grandes ramos 10 Critério da posição dos sujeitos 10 Critério dos interesses em causa 10 Ramos do Direito Público 11 Direito constitucional 11 Direito Administrativo 11 Ramos do Direito Privado 12 Direito Civil 12 Direito do trabalho 12 Direito da Família 12 Direito Comercial e Económico 12
Qual a preocupação do Direito Comercial? 13 Fontes de Direito 13 Costume 13 Exemplo – agressão a uma criança 14
Classificações de costumes 15 Critério de âmbito territorial 15 Critério da relação com a lei 15 Exemplo: Mutilação genital feminina 15 Exemplo de pratelegem 15 Doutrina 16 Exemplo de doutrina: a Infidelidade 16 Jurisprudência 17 Princípios de Direito 17 Exemplos: Direito de menores 17 Soft Law 18 Leis 18
Lei constitucional 18 Direitos e Deveres Fundamentais 19
Organização do Poder Político 20
Direito Internacional 21
Direito Comunitário 23 Primário 23 Derivado 23 A harmonização 23 A uniformização 23 Directiva 24
Leis orgânicas 24
Leis e decretos-lei 24
Leis regionais 25
Decretos Regulamentares 25
Portarias 26
Posturas 26 Hierarquia das leis 26 Caso prático 1 26
Ilustração 1 - Hierarquia das leis 28 Processo criativo da lei 29 Iniciativa da lei 29 Votação da lei 29 Promulgação 29 Exemplo: lei do casamento homossexual 30 Publicação da lei 30 vacatio legis 30 Caso prático 2 31 Cessação da Lei 31
1º - Desuso 31
2º - Suspensão 32
3º - Caducidade 32
4º - Revogação 32  Revogação expressa 33  Revogação tácita 33 Interpretação da lei 33
Fontes de interpretação da lei 33 Técnicas interpretativas da lei 34 O que é uma pessoa para o Direito? 35 Pessoas 36 Direitos da Personalidade 38
Eutanásia 38 Direito à integridade física 39 Direito à Honra 40 Direito ao Nome 41 Reserva das Cartas Confidenciais 41 Direito à Imagem 41 Reserva da