Noções Básicas de Direito

Universidade Católica de Moçambique
Faculdade de Ciências Sociais e Políticas

Ficha de apontamentos

Docente:
Gerónimo Horácio Aguiar

Abril de 2013

CONCEITO DE DIREITO
Etimologicamente a palavra "Direito" vem do latim directus, a, um, "que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito", do particípio passado do verbo dirigirei. O termo evoluiu em português da forma "directo" (1277) a "dereyto" (1292), até chegar à grafia actual (documentada no século XIII). (http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito)
De um modo mais abrangente podemos entender direito como sendo um conjunto de regras e normas impostas por um poder para regular a conduta dos indivíduos em comunidade.
Segundo o autor Castro Mendes (2004) entende direito como um sistema de normas de conduta social, assistido de protecção coactiva.
SENTIDOS DO DIREITO
Direito Positivo: é o direito efectivamente observado em uma comunidade ou então o direito efectivamente aplicado pelas autoridades do Estado e pelas organizações internacionais (direito externo). São as normas em si, a lei. (http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20090427210112AA8dnFR)
Direito Natural: é o conjunto de leis naturais, feitas pelo legislador denominado natureza, Deus e razão. São as leis naturais, aquilo que vem da natureza ou de Deus. Ele é eterno, imutável e universal. (http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20090427210112AA8dnFR)
Direito Objectivo: é uma noção restrita do Direito que o define apenas como norma, quando consideramos o direito como regra obrigatória ou como conjutos de regras entendemos como direito Objectivo. É a consideração normativa do direito. Ex: código civil, código penal etc. (http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20090427210112AA8dnFR)
Direito Subjectivo: Toda vez que o modo de ser, pretender ou agir de uma pessoa corresponde ao tipo de actividade ou pretensão configurado na norma