Direito Desporto Crime Corrupção

......................................................................40 5.1.4. JUVENTUDE..................................................................................................................................................43 5.1.5. DESPORTOS ..................................................................................................................................................47 5.1.6. SAÚDE....................................................................................

interno, o qual não possui conhecimentos profundos na área contábil. Em março de 2008, durante a reunião de terça-feira entre o Prefeito e a equipe de secretários, cinco destes últimos tiveram prisão decretada, acusados por formação de quadrilha, corrupção passiva, peculato e fraude em concorrências públicas. Tendo em vista que o objetivo do controle interno é fiscalizar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução de programas e dos orçamentos do governo e…

abastecimento público; d) saúde; e) educação; f) cultura, tempos livres e desporto; g) polícia da autarquia; h) urbanização, construção e habitação. 4 Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro Art. 8 2. A prossecução das atribuições das autarquias locais é feita de acordo com os recursos financeiros ao seu alcance e respeita a distribuição de competências entre os órgãos autárquicos e os de outras pessoas colectivos de direito público, nomeadamente o Estado, determinadas pela…

Brasília, Departamento de Sociologia Presidente Prof. Paulo Carlos Du Pin Calmon Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) Membro Titular Prof. Nivio Caixeta do Nascimento Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) Membro Titular 3 Dedicatória Ao meu pai, Aderson Assis de Macêdo (in memorian). 4 Agradecimentos Inúmeras pessoas contribuíram para a produção deste trabalho. Gostaria de agradecer aos esforços empreendidos pelos…

leissociais, e defendendo a possibilidade dos mais pobres saírem da sua débilsituação através do trabalho. Durante o tempo que governou Atenas(mediante 15 eleições sucessivas para o cargo de estratego), Périclesprivilegiou a qualidade de vida (o desporto, a cultura, os espectáculos, enfimos “costumes de Atenas” ), exacerbou a prosperidade económica da cidade(bem como a sua abertura ao exterior), além de elogiar os que morriam comoheróis em defesa da Pátria, exortando aos vivos para que…

vento favorável enfunava-nos as velas, bom companheiro enviado por Circe de belos caracóis, a terrível deusa de linguagem humana. E a partir daí, tendo posto em seu lugar cada apresto, ficávamos sentados na nave: o vento e o piloto conduziam-nos a direito pela rota traçada. E eu disse aos meus companheiros, de coração angustiado: “Amigos, não convém que apenas um ou dois conheçam os oráculos que me foram revelados por Circe, ilustre entre as deusas; vou pois dizê-los a todos vós, a…

é mais uma prova de que a corrupção está tão instalada em nossa cultura, e razão por que nossa imagem no exterior não é das melhores. Grande parte da população está indiferente e alguns chegam a dizer: “Se eu estivesse lá, faria a mesma coisa!”. Por culpa disso, a opinião pública majoritariamente vê, de modo pejorativo, a figura do político, como aquele que está lá para legislar em causa própria e para tirar proveito de seu cargo. É hora de combater a corrupção e os maus…

Século XIX um processo era mero acessório do “verdadeiro” direito, o material, objetivo, ou substantivo porque havia o cumprimento espontâneo das obrigações. A sociedade discriminava os inadimplentes e ninguém se sentia à vontade “devendo”, de maneira que havia o cumprimento espontâneo das obrigações. O processo era “adjetivo” porque só existia quando havia, entre as partes, divergência quanto a interpretação do direito. Quando havia processo, salvo…

gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos…

PROMULGAMOS, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO MUNICÍPIO Art. 1º - O Município de Anápolis é uma unidade do território do Estado de Goiás, com personalidade jurídica de direito público interno e integrante da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. É dotado de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, e reger-se-á pelas Constituições Federal,…