Direito De Vizinhança E Servidões

DIREITO DE VIZINHANÇA MAIO 2014 DIREITO DE VIZINHANÇA É inevitável que no exercício do direito de propriedade, por mais amplo que seja seu âmbito, há restrições e limitações fundadas em interesses de ordem pública e de ordem privada. Não bastasse o interesse social em torno da propriedade descrito constitucionalidade, a coexistência de vários prédios próximos, a vizinhança, a coletividade, a disciplina urbana traduzem parte dessas restrições. Nosso código

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA____ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________. NUCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE RECLAMANTE, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº _________, inscrito no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado à Rua ________, Bairro ________, CEP: _________, ___________, ___, vem por intermédio da seu Advogado (PROCURAÇÃO em ANEXO), propor a presente…

ADMINISTRAÇÃO CURSO DE DIREITO – 8º PERÍODO EUSON FERREIRA DA SILVA LENEIDE MENEZES MOREIRA LUANA TORRES FERNANDES SANDRA HELENA NASCIMENTO VALDINILSON OLIVEIRA FELIX SERVIDÃO E USUFRUTO MACEIÓ/ALAGOAS NOVEMBRO/ 2014 EUSON FERREIRA DA SILVA LENEIDE MENEZES MOREIRA LUANA TORRES FERNANDES SANDRA HELENA NASCIMENTO VALDINILSON OLIVEIRA FELIX SERVIDÃO E USUFRUTO Trabalho Servidão e Usufruto, disciplina…

DIREITO CIVIL – COISAS AMANDA FREIRE DIREITOS REAIS LIMITADOS DE GOZO OU FRUIÇÃO SERVIDÕES DIREITOS REAIS LIMITADOS DE GOZO OU FRUIÇÃO O presente trabalho tem por objetivo expor, de uma maneira simples e direta, os principais aspectos sobre o direito real alheio das servidões prediais, visa esclarecer no que se implica o direito real sobre coisa alheia, ou seja

1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha” Essas características, todavia, não devem se tomadas isoladamente, e sim consideradas dentro de um quadro no qual a propriedade se comporta de modo diferenciado, de acordo com as respectivas situações. Deve-se destacar o papel ocupado pela propriedade de direitos imateriais, como cotas, ações, marcas, patentes, etc., como pedra de…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU-PE HELENA HENRIQUe, brasileira, solteira, funcionária pública, residente e domiciliada à rua ..., portadora do R.G. n. ... e C.P.F. n. ..., por seu procurador in fine assinado, conforme mandato anexo (Doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, em face de EDER FLAVIANO, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado à rua ..., portador do R.G. n. ... e C.P.F. n

instituto da servidão, no sentido jurídico em que é concebido modernamente, nasceu com o surgimento do direito das XII tábuas, quando ocorre a dessacralização da propriedade. A servidão foi eliminada pelo Código Francês de 1804, pelo fato do termo “servidão pessoal” dar a entender que os homens poderiam ser escravizados por outros homens, ideia contraria aos ideais libertários. Principais servidões rústicas eram: - De passagem: a passagem é permitida através do terreno ou propriedade…

SERVIDÕES APARENTES E NÃO APARENTES VISIBLE EASEMENT AND INVISIBLE EASEMENT Mariana Simões Poubel Graduando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Sumário: 1. Introdução: Considerações sobre os Direitos Reais; 2. Direito Real de Gozo; 3. Servidões Prediais; 4. Servidões Aparentes e Não aparentes; 4.1. Servidões Aparentes; 4.2. Servidões Não Aparentes; 4.3. Relevância da Distinção; 5. Usucapião na Servidão; 5.1. Modos de Constituição da Servidão; 5.2. Aquisição da Servidão

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO Cíntia Pereira Lopes SERVIDÃO POR MEIO DA USUCAPIÃO São Leopoldo 2014 Cíntia Pereira Lopes SERVIDÃO POR MEIO DA USUCAPIÃO Trabalho apresentado à Disciplina Direito das Coisas sob orientação do Prof. Heriberto Roos Maciel, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS São Leopoldo 2014 sumário 1 jURISPRUDÊNCIA 4 ACÓRDÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI. MARCOS SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº _________, inscrito no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado no Bloco 11, apartamento nº 201, Condomínio 20 estrelas, bairro 20 estrelas, Teresina-PI, vem por intermédio da seu Advogado (PROCURAÇÃO em ANEXO), propor a presente AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/ PEDIDO LIMINAR “INAUDITA…