Direito De Vizinhança E Servidões

Questionário de Revisão Direito Romano 41- Citar as espécies de Quase-delito. No texto das Instituições de Justiniano encontra-se referencia a quatro atos ilícitos, como quase-delito: processo mal julgado pelo juiz; objeto arremessado que atinge transeunte; objeto suspenso sob via publica ou privada; prejuízos causados por propostos. 42- Definir Garantias das obrigações pessoais. R- Garantias: Garantias eram os meios que tinha o credor, a fim de se proteger contra a inadimplência do

Direitos Reais De gozo e fruição sobre coisa alheia Direitos reais de garantia Estão inseridos no Livro III – DO DIREITO DAS COISAS do Código Civil Brasileiro Os direitos reais de gozo e fruição sobre coisa alheia, conforme previstos na legislação civil são os seguintes: Titulo Artigos IV – Superfície de 1369 a 1377 V – Servidões de 1378 a 1389 VI – Usufruto de 1390 a 1411 VII – Uso de 1412 a 1413 VIII – Habitação de 1414 a 1416 IX - Direitos do Promitente Comprador de 1417 a…

condôminos, especialmente proibindo reajuste de preços, se não convencionadas expressamente. O Código Civil de 2002 nos art. 1.331 a 1358, sendo basicamente a reedição da lei especial citada acima, que continua em vigor, contém dispositivos regrando os direitos e deveres dos condôminos, bem como a competência das assembleias e dos síndicos. Nesses assuntos, a referida Lei n. 4.591, de 1964, aplica-se apenas subsidiariamente. Definição de Condomínio Edilício Dentro de uma mesma…

ações individuais. Nesta esteira, durante o curso evolutivo da sociedade, o Estado do século XIX não apresentava essa preocupação; ao reverso, a doutrina do laissez feire assegurava ampla liberdade aos indivíduos e considerava intocáveis os seus direitos, mas, concomitantemente, permitia que os abismos sociais se tornassem, cada vez mais, profundos, colocando em exposição os inevitáveis conflitos oriundos da desigualdade, provenientes das distintas camadas sociais. Quadra pontuar que…

fatores que a pesquisa de campo sugeriu. Como afirma Jane Jacobs, “Espera-se muito dos parques urbanos. Longe de transformar qualquer virtude inerente ao entorno, longe de promover as vizinhanças automaticamente, os próprios parques de bairro é que são direta e drasticamente afetados pela maneira como a vizinhança neles interfere” (JACOBS, 2001, p. 104). A praça como espaço de encontro, convívio e sociabilidade concretizou-se de modo mais intenso nos bairros populares da cidade. É o que…

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Origem: Segundo Alexandre Freitas Câmara (2009), a Ação de Nunciação de Obra Nova, “tem sua origem no Direito Romano, onde já existia o “iactus lapilii”. Aquele que se sentisse prejudicado pela obra nova lançava lhe pedras em protesto, ou dispersava as próprias pedras da construção, ou fazia ambas as coisas”. Conceito: Considera-se obra nova toda alteração realizada em imóvel, ou seja, é preciso que haja alteração no estado fático anterior da coisa, que…

Aula 05 – Estados Texto extraído dos livros: SKITNEVSKY, K. H. Direito internacional público e privado TEIXEIRA, C. N. direito Internacional Público, privado e dos direitos humanos Os Estados são os principais sujeitos de DIP, eles são os sujeitos primários e formadores da sociedade internacional. É por sua iniciativa que surgiram outras pessoas internacionais como as organizações internacionais. O Estado sujeito de DIP é aquele que reúne 3 elementos indispensáveis para a…

soberano”(Kunz). O território estatal apresenta uma divisão que tem cunho meramente didático: a) Território “terrestre”; b) Território marítimo; c) Território aéreo. Na verdade, o território estatal é uno. O território é “a noção primordial do direito das gentes”, vez que ele é “a sede da independência” e esta só pode ser defendida pela defesa dele (René-Jean Dupuy). A globalização acarreta a desterritorialização. B. Badie e M. – C. Smouts assinalam que atualmente há um paradoxo,…

COMBATE AO ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO: UMA NECESSIDADE PARA A CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL Sumário: 1. Introdução. 2. Do Abuso do Direito. 3. Evolução Histórica: No Direito Romano. 3.1. No Direito Medieval. 4.Conceito de Abuso de Direito. 5. Teorias do Abuso do Direito. 5.1. Teorias Negativas. 5.2. Teorias Afirmativas. 5.3 Teoria de Josserand. 6. Abuso do Direito no Âmbito Processual. 7. A Responsabilidade em Decorrência do Abuso do Direito. 7.1. Conceito. 7.2.…

4 g QUESTÕES DIREITO CIVIL III Obs. Verificar respostas de 1 a 30 - Respostas da Simone, ler e resumir as respostas PARTE I – DIREITO DAS COISAS 1) Qual o conceito de Direito das Coisas segundo Clóvis? Pág. 13 Resp - É o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. 2) Segundo o conceito de coisas ministrado por Clóvis, quais são as coisas que interessam para o direito? Pág. 13 Resp - Os bens que podem ser objeto…