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Aula 05 – Estados

Texto extraído dos livros:
SKITNEVSKY, K. H. Direito internacional público e privado
TEIXEIRA, C. N. direito Internacional Público, privado e dos direitos humanos

Os Estados são os principais sujeitos de DIP, eles são os sujeitos primários e formadores da sociedade internacional.
É por sua iniciativa que surgiram outras pessoas internacionais como as organizações internacionais.
O Estado sujeito de DIP é aquele que reúne 3 elementos indispensáveis para a sua formação: população (nacionais e estrangeiros), território e governo. Todavia, o
Estado pessoa internacional plena é aquele que possui a soberania.
A Convenção Pan-Americana sobre direitos dos Estados (Montevidéu, 1933), considera que o Estado pessoa internacional deve ter os seguintes requisitos: a) povoação permanente; b) território determinado; c) governo, d) capacidade de entrar nas relações com os demais Estados.
Na Idade Média é quando surge o Estado, sendo que o primeiro Estado moderno, surgiu com Frederico II da Suábia no reino da Sicília, que cria a primeira monarquia absoluta, durante a primeira metade do século XIII.
Nos séculos XVI e XVII o Estado existente na Idade Média vai se transformar no
Estado Moderno.
O Estado Moderno se caracteriza por ser: a) uma ordem administrativa e jurídica; b) um aparato administrativo que é regulamentado por uma legislação, c) autoridade legal sobre as pessoas e atos praticados em seu território, d) legitimidade para o uso da força.
A personalidade do Estado soberano somente se impõe a partir da Paz de
Westfália.

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Alguns doutrinadores entendem que o Estado não existe na realidade, sendo uma criação do direito que o trata como um sujeito de direito, isto é uma pessoa jurídica. O Estado soberano deve ser entendido como sendo aquele que se encontra subordinado direta e indiretamente a ordem jurídica internacional, sem que exista entre ele e o DI qualquer outra coletividade de permeio.
Para Rousseau o Estado