Direito De Uso

CURSO DE DIREITO Magda Gabriela Nogueira da Silva CONDOMÍNIO GERAL E EDILÍCIO E DIREITOS DE VIZINHANÇA: CONCEITOS E APLICAÇÕES EM MATÉRIA DE DIREITOS DE VIZINHANÇA Maceió 2015 Magda Gabriela Nogueira da Silva CONDOMÍNIO GERAL E EDILÍCIO E DIREITOS DE VIZINHANÇA: CONCEITOS E APLICAÇÕES EM MATÉRIA DE DIREITOS DE VIZINHANÇA Trabalho apresentado ao Prof. Carlos Autran, como pré-requisito na obtenção de parte da segunda nota da matéria Direito Civil V, no curso de…

UNICAPITAL/UNIESP CAIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA FAUSTO REUEL COSTA POLIANA DE OLIVEIRA COSTA TARCÍSIO MININEL NETO DIREITO ADMINISTRATIVO Bens Públicos São Paulo 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO CAPITAL – UNICAPITAL/UNIESP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO Bens Públicos Pesquisa em grupo e dissertação. Aprovação em Direito Administrativo; Centro Universitário Capital – UNICAPITAL/UNIESP. Ministrado por Rogério Nathale. São Paulo…

INTRODUÇÃO ESTUDO DE DIREITO ESTUDO DIRIGIDO- A ATIVIDADE DE FIXAÇÃO QUESTÕES CORRELATAS JUINA/MT AGOSTO/2013 Renato Santana da Silva Bruno Aparecido de Andrade Fernandes Resendes Montalvão ESTUDO DIRIGIDO- A ATIVIDADE DE FIXAÇÃO QUESTÕES CORRELATAS Trabalho elaborado pelos acadêmicos Renato Santana da Silva, Bruno Aparecido de Andrade e Fernandes Resende Montalvão, para obtenção de nota na disciplina de Introdução Estudo de Direito, ministrada…

PLÁGIO E DIREITOS AUTORAIS A lei que rege sobre direito autoral é a 9.610/98, protege a propriedade que o autor tem de sua obra, com duração de 70 anos. O autor é toda pessoa física que cria uma obra intelectual, já a pessoa jurídica pode ter a titularidade da obra e fazer a comercialização. Direitos autorais são: • Direito Moral – inerente à pessoa, direito de ter o nome vinculado a pessoa; • Direito Patrimonial – direito de negociar valores, os meios de comercialização…

DIREITO DAS COISAS • “O direito das coisas vem a ser o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem” (Maria Helena Diniz) Direitos Reais • “Direito real é a relação Jurídica em virtude da qual o titular pode retirar da coisa, de modo exclusivo e contra todos, as utilidades que ela é capaz de produzir” (Washington de Barros Monteiro). • Direitos reais caráter absoluto: dever jurídico de abstenção. …

da coisa. PROPRIEDADE: direito real (art. 1.225, I, CC) de usar, gozar e dispor dos seus bens e de buscá-los com quem quer que se encontre (art. 1.228 CC). Direito subjetivo concernente ao domínio. AQUISIÇÃO: bens móveis – pela tradição bens imóveis – pelo registro do título. I. DIREITO REAL: 1. Sobre a coisa própria – JUS IN RE PROPRIA – propriedade. 2. Sobre a coisa alheia – JUS IN RE ALIENA –art. 1.225 CC e legislação especial. II. Os direitos reais são…

AVALIAÇÃO DE DIREITO ADMINITRATIVO II: Domínio Público (bens públicoS): Conceito: Art. 98 CC: “São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.” OBS: Como vou saber se e um bem é público ou privado? Sabendo seu proprietário. Correntes: Exclusivista: O mais adotado em concursos públicos. São públicos os bens pertencentes à pessoa jurídica de direito…

utilidade qualquer ao homem. A palavra res em latim tem sentido tão amplo como a palavra coisa em nossa língua. O jurista só estuda as coisas porque podem ser "objeto" do direito. A pessoa que pode dispor de uma coisa, usufruí-la ou até destruí-la é titular do direito mais amplo, dentro do que denomina "direito real", ou seja, direito de propriedade. Apesar de os romanos não se terem preocupados com as divisões dos bens, porque não eram dados à abstração, a divisão fundamental, de acordo…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CÂMPUS MARINGÁ CURSO DE DIREITO WANDERSON JOSÉ CRUZ RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM MARINGÁ 2010 WANDERSON JOSÉ CRUZ RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM Artigo de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Câmpus Maringá, como requisito à obtenção do título de bacharel. Orientador: Professor Mestre…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUZANO, ESTADO DE SÃO PAULO. A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , estabelecida na Rua, nº, Centro, CEP, Suzano/SP, por sua Advogada, vem com o devido acato costumeiro à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, C.C COM DANOS MATERIAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, Em face de B, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF ignorado, e C, empresária