Direito De Uso

um conjunto de coisas e direitos, respectivos ao direito de propriedade exercidos pela Soberania interna, que irão ser fundamentais para a execução dos fins almejados. Esses bens também são denominados de Domínio Público. Hely Lopes Meirelles discorre que a “expressão domínio público ora significa o poder que o Estado exerce sobre os bens próprios e alheios, ora designa a condição desses bens. A mesma expressão pode ainda ser tomada como conjunto de bens destinados ao uso público…

Fontes do Direito Empresarial Segundo Rubens Requião entende-se por fontes do direito comercial ou empresarial o modo pelo qual surgem as normas jurídicas de natureza comercial ou empresarial. Como já foi dito, as normas do direito empresarial constituem um regime jurídico especial, aplicável exclusivamente aos agentes econômicos, chamados de empresários. E isso o que garante a especialidade e a autonomia do direito empresarial. * Imediata: Código Civil e as Leis Especiais (lei de falência

BENS PÚBLICOS E BENS PARTICULARES CAROLLINE PUPIN FERREIRA Estudante do Curso de Direito na Unimep GABRIELA COSTA CAREZIA Estudante do Curso de Direito na Unimep GABRIELA GRANELLI Estudante do Curso de Direito na Unimep IZABELLA GOULARTE Estudante do Curso de Direito na Unimep MARINA DANTE Estudante do Curso de Direito na Unimep MELISSA VIOLIN Estudante do Curso de Direito na Unimep Piracicaba 2014 CAROLLINE PUPIN FERREIRA GABRIELA COSTA…

........................................................ 3 DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET ............................................................................................ 3 Panorama Geral dos Direitos Autorais no Brasil ........................................................... 4 Propriedade Intelectual e Plágio ................................................................................... 4 Direitos de Uso e Distribuição .............................................

Klinefelter. Seus pais descobriram desde a gestação o problema da adolescente e se recusaram a qualquer ato científico que tentasse corrigir o erro. Achavam que a criança deveria ter direito de decidir qual seria seu sexo. Após o nascimento, os pais acabam decidindo que a opção sexual seria voltada para feminilidade, fazendo uso de medicamentos para o controle das características físicas até então masculinas. Aos 15 anos, Alex conserva a delicadeza do feminino, mas expõem a…

endereço e o local onde recebe intimações e notificações, consoante os motivos de fato e de direito a seguir expostos. 1. DOS FATOS 1. A(o) impetrante atualmente encontra-se com ..xxxx.... anos de idade, conforme comprova a anexa documentação. 2. Como demonstram os anexos receituários médicos e declaração fornecida pelo profissional de saúde que atende a(o) impetrante, ela(e) necessita tomar medicamentos, de uso contínuo e não. 3. Nem a(o) impetrante nem sua família possuem condições de…

DIREITOS AUTORAIS O Direito Autoral é um dos temas mais polêmicos da atualidade: Quem criou? Quem é o Autor? Como proteger? - essas são as perguntas mais comuns. O QUE NÃO É REGISTRÁVEL? Dentre os vários tipos de obras elencadas pelo legislador temos: as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais; os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios; os formulários em branco para serem preenchidos por…

Portador(a) do RG nº 30.663.885-X e CPF sob o nº 33896899821, exerço a função de COZINHEIRA II DECLARO para todos os fins de direito e a quem possa interessar que recebi a chave e cadeado do armário nº , onde o mesmo ficara sob minha responsabilidade, e irei mante-lo sempre organizado e limpo, não guardando alimentos em seu interior, Estou ciente que caso de perda das chaves ou mal uso do armário irei efetuar o ressarcimento. Santos, de de .…

FACULDADE MONTES BELOS CURSO DE DIREITO DEUZELI FERREIRA SÁVIO LEANDRO SOARES DA SILVA DIREITO INTERNACIONAL DO CURSO DE ÁGUA SÃO LUIS DE MONTES BELOS-GO 2015 DEUZELI FERREIRA SÁVIO LEANDRO SOARES DA SILVA DIREITO INTERNACIONAL DO CURSO DE AGUA. Trabalho apresentado como complemento da avaliação da disciplina de Direito internacional, do curso de Direito, da Faculdade Montes Belos, que será entregue e apresentado ao…

1. INTRODUÇÃO O uso da água tem sido tema de relevante discussão para o mundo moderno, visto se tratar de um dos recursos naturais de maior importância para a manutenção da perpetuidade da vida humana e ambiental em nosso planeta. Assim é hoje visto os recursos hídricos como um bem vulnerável, escasso e finito, que há algumas décadas ao contrário desta realidade atual, poderia ser considerado como um bem renovável, infinito e ilimitado quanto ao uso, quantidade e qualidade tão…