trabalho direito internacional

FACULDADE MONTES BELOS
CURSO DE DIREITO

DEUZELI FERREIRA
SÁVIO LEANDRO SOARES DA SILVA

DIREITO INTERNACIONAL DO CURSO DE ÁGUA

SÃO LUIS DE MONTES BELOS-GO
2015
DEUZELI FERREIRA
SÁVIO LEANDRO SOARES DA SILVA

DIREITO INTERNACIONAL DO CURSO DE AGUA.

Trabalho apresentado como complemento da avaliação da disciplina de Direito internacional, do curso de Direito, da Faculdade Montes Belos, que será entregue e apresentado ao professor Abraão Vitor.

SÃO LUIS DE MONTES BELOS-GO
2015

INTRODUÇÃO

A água é um recurso natural de valor econômico, indispensável para a sobrevivênciado homem e o equilíbrio do ecossistema, além de ser fonte primária de geração de energia elétrica. Por esses motivos, a atenção que vem sendo dada aos recursos hídricos temaumentado significativamente nos últimos anos. As projeções relativas à escassez de água no mundo são alarmantes. De acordo com o documento intitulado “Avaliação Abrangente dos Recursos de Água Doce no Mundo”(1999), elaborado pela Divisão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável2, 97,5% de toda água na Terra é salgada, restando 2,5% de água doce. E apenas 0,3% de toda a água doce do mundo está prontamente acessível para o uso humano, sendo essaságuas encontradas nos lagos, rios, reservatórios e fontes subterranias. A crescente poluição das águas e seu uso inadequado e excessivo, que agrava asituação de escassez, implicaram uma crescente normatização relativa à proteção dos recursos hídricos em vários países, inclusive no Brasil, além de uma gama de tratados e convenções internacionais. Esses instrumentos jurídicos passaram a considerar a água como um bem econômico, com o objetivo de coibir a saturação de mananciais hídricos, com base em princípios específicos do direito de águas, além de levar em consideração a responsabilidade dos Estados, garantindo às populações estabelecidas à jusante de um rio o mesmo direito de acesso à