DIreito Internacional do Trabalho

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - DCJ
DISCIPLINA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
CURSO DE DIREITO NOTURNO

DIEGO HENRIQUE MESQUITA LOPES

DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO

TERESINA
2013

DIEGO HENRIQUE MESQUITA LOPES

DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Trabalho apresentado ao curso de Direito da UFPI como requisito para nota da terceira avaliação da disciplina de Direito Internacional Público.
Professora: Raul Lopes de Araujo Neto

TERESINA
2013

SUMÁRIO

I. INTRODUÇÃO 3
II. SURGIMENTO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5
III. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) 6
III.1. ESTRUTURA DA OIT 8
IV. APLICAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO 10
V. CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA OIT 11
VI. TEMAS PRIORITÁRIOS DA OIT 12
VII. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NA ÁREA INTERNACIONAL 15
VIII. CONCLUSÃO 16
REFERÊNCIA 17

I. INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como escopo discorrer sobre o Direito Internacional do Trabalho, ramo do Direito Internacional Público, delimitando suas área de atuação, evolução histórica, noções de estrutura e os principais objetivos.
Destarte, torna-se necessário referencia a alguns conceitos que facilitarão o entendimento de Direito Internacional do Trabalho. Direito Internacional do Trabalho é parte do Direito Internacional Público ou do Direito do Trabalho? Ou constituiria um ramo autônomo da ciência jurídica?
Alguns doutrinadores entendem que o Direito Internacional do Trabalho constitui um ramo do Direito do Trabalho, assim como o Direito Constitucional do Trabalho, o Direito Administrativo do Trabalho, o Direito Penal do Trabalho.
Embora existam alguns autores minoritários, como Mario de la Cueva, que não acreditam que defendem a autonomia científica do Direito Internacional do Trabalho, entendemos que a corrente correta, que também é a