Direito De Regresso Factoring

3.5 Escola Superior da Magistratura (ESMEC). 4 Justiça de 1º grau no Estado da Bahia. 4.1 Composição. 4.2 Juízes substitutos. 4.3 Juízes de direito, titulares e auxiliares. 4.4 Vara: juiz e secretaria. 5 Organização da carreira dos magistrados. 5.1 provimento (ingresso, nomeação, aquisição de vitaliciedade, promoção, acesso, remoção, permuta). 5.2 Direitos, garantias e prerrogativas. 5.3 Deveres, responsabilidades e proibições dos magistrados. 6 Diretoria do Foro: atribuições. 7 Lei nº…

105 DESCONTO DE DUPLICATAS ............................................................................................. 106 CAUÇÃO DE DUPLICATAS ................................................................................................. 106 FACTORING.................................................................................................................. 107 9 – CONTABILIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ................................................................. 109 10…

TÍTULOS DE CRÉDITO TÍTULOS DE CRÉDITO Trabalho entregue ao Professor Fábio como requisito de avaliação da disciplina Direito Empresarial II. Período: 4º Turno: noturno. Nova Porteirinha, Setembro de 2007. INTRODUÇÃO Embora os princípios característicos do direito cambiário a cartularidade, literalidade e a autonomia das obrigações cambiais estejam passando por um processo de revisão, provocando em muito pelo…

Sociedades Comerciais 1) Introdução O critério de identificação da sociedade comercial é o objeto social. A sociedade comercial pode ser conceituada como sendo a pessoa jurídica de direito privado não estatal, que tem por objeto social a exploração de atividade comercial ou a forma de sociedade por ações. É o art. 20 do Código Civil que indica que a pessoa jurídica não se confunde com as pessoas que a compõem. A personalização das sociedades comerciais gera três conseqüências: a)…

Obra: OBRA: COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial: direito de empresa. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Capítulo 32 Página 456: Os contratos que o empresário contrai podem estar sujeitos a cinco regimes jurídicos diferentes, no direito brasileiro: administrativo, do trabalho, do consumidor, civil e comercial. Dependendo de quem seja o outro contratante, as normas aplicáveis ao contrato serão diferentes. Se o empresário contrata com o Poder Público ou concessionária de serviço

1 CPTS Nada mais é que a carteira de trabalho e previdência social, é documento obrigatório para qualquer cidadão que queira prestar serviço na indústria, comercio agricultura, pecuária ou de natureza domestica. Ela garante acesso a direitos trabalhistas, como o seguro desemprego, benefícios da previdência social e fundo de garantia de tempo de serviço (FGTS). A carteira de Trabalho pode ser solicitada por pessoa a parti de 14 anos de idade. A contratação de menores com…

Fábio Ulhoa Coelho – Curso de Direito Comercial Volume I Empresa e estabelecimento/ Título de crédito 14º Edição – Atualizado até outubro de 2009 Primeira Parte – Empresa e Estabelecimento Capítulo 1 – O direito comercial e a disciplina da atividade econômica Capítulo 2 – A disciplina da atividade economia e o cálculo empresarial Capítulo 3 – A disciplina da atividade empresarial e a globalização Capítulo 4 – O empresário Capítulo 5 – Estabelecimento Empresarial Capítulo 6 –…

DIREITO Prof. Márcio Dubois DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL II 7º semestre Obs.: este é apenas um roteiro para situação, orientação e acompanhamento da matéria lecionada em sala de aula, o que não substitui a leitura e estudo das bibliografias básicas e complementares recomendadas no plano de ensino para esta disciplina, preservando a freqüência presencial às aulas. AULA 01 - Apresentação do professor, programa, bibliografia, metodologia de ensino e bibliografia utilizada; ∙ Aula 02 PRINCIPIOS

MATERIAL DE APOIO DIREITO EMPRESARIAL II - UFG Professor: Frederico Garcia Pinheiro1 fredericogarciapinheiro@hotmail.com 1. IMPORTÂNCIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Os títulos de crédito são instrumentos que facilitam a circulação de riqueza materializada na cártula, com fundamento no crédito. O crédito, por seu turno, pode ser definido como a junção da confiança (moral e jurídica) com o prazo conferido para cumprimento da obrigação descrita no referido instrumento ou cártula.…

acepções distintas, as mesmas convergem no sentido de que a lavagem é um procedimento de caracterização lícita ao capital de origem ilícita. Tradicionalmente, define-se a lavagem de dinheiro como um conjunto de operações por meio das quais os bens, direitos e valores obtidos com a prática de crimes são integrados ao sistema econômico financeiro, com a aparência de terem sido obtidos de maneira lícita. É uma forma de mascaramento da obtenção ilícita de capitais. Segundo o GAFI, lavagem…