Direito De Proteção A Imagem

Etapa 1 Passo 1 Fontes do Direito “Fontes do Direito” tanto significa o poder de criar normas quanto a forma de expressão dessas normas. Pode-se dizer que a lei é o objetivo da LINDB e a principal fonte do direito. Para compreender a natureza e eficácia de uma norma jurídica, é necessário o conhecimento da sua origem e fonte. Portanto, não somente o aplicador da norma, como também todos aqueles que devem segui-la, devem ter conhecimento sobre sua fonte. “Fontes Históricas” são…

Direitos Fundamentais: 1° Dos Direitos individuais e coletivos; 2°os Direitos sociais; 3° da nacionalidade; 4°dos Direitos políticos, 5°dos partidos polítivos. Garantidos no Título II da CF/88 Características dos Direitos Fundamentais: 1° Historicidade: D.F. São produtos da evolução histórica, surgem das contradições existentes na sociedade. 2° Inalienabilidade: D.F são intranceríveis e inegociáveis. 3° Imprestibilidade: D.F não deixam de existir por cair em desuso.…

Dos direitos da personalidade * Os direitos da personalidade são subjetivos da pessoa, se aplica a todos os seres humanos. É defender tudo que lhe é próprio, com exceção do seu patrimônio. *Os direitos da personalidade se aplicam a todos os seres humanos, é através dela que se regula e protege elementos essenciais da vida, como a intimidade de qualquer pessoa. É o direito de você defender a sua própria vida, a defesa d seu nome, da sua honra, a defesa da sua imagem, é tudo…

a privacidade. Europeus ficam impressionados com a forma como os americanos falam de suas vidas privadas (ex: sobre salários) ou com como a lei tolera violações à privacidade (ex: para análise do risco de crédito). Conflitos entre UE e EUA sobre proteção de dados dos consumidores; obtenção de provas em processos civis (discovery); circulação de fotos nuas de celebridades na internet. - Isso não significa que a privacidade não interessa para os americanos. Questões sobre privacidade…

dos atos judiciais de adoção. CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. • Sugestão legislativa: Pelos fundamentos expostos, oferecemos ao Deputado Ricardo Fiuza a seguinte sugestão de redação: Art. 11. O direito à vida, à integridade fisico-psíquica, à identidade, à honra, à imagem, à liberdade, à privacidade e…

I) Ponto: Direitos da Personalidade. Os direitos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade. Surgem cinco ícones principais: vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. Essas cinco expressões-chave demonstram muito bem a concepção desses direitos. II) Tópicos a tratar: Direitos de personalidade. Conceito e características. O princípio da dignidade da pessoa humana, valor supremo fundamentado na…

RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA IMAGEM E DA HONRA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA HONRA 5 3 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA IMAGEM 9 3.1 VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM NA INTERNET 10 3.2 LIBERDADE DE IMPRENSA x DIREITO A IMAGEM 11 3.3 REPARAÇÃO DO DANO 12 4 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16

THADER DANIEL JUVÊNCIO DIREITO CIVIL: PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE UBERABA – MG 2015 ALOISIO RIBEIRO DE ANDRADE RA: 5131964 ANNA KAROLINA DOS SANTOS LIMA RA: 5131877 GABRIELLA VAZ FLAUSINO RA: 5122747 THADER DANIEL JUVÊNCIO RA: 5131361 DIREITO CIVIL: PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências à conclusão da disciplina Teoria Geral do Direito Civil. Segundo…

máxima do futebol. A começar pela principal delas, a proteção e exploração de direitos comerciais. Até porque a proteção e exploração de direitos comerciais é assunto tratado com extremo cuidado pela FIFA, pelo fato de que os investimentos e lucros de uma Copa do Mundo evoluíram absurdamente. A garantia a ser abordada hoje é a de n. 08, que possui a finalidade de proteger a exploração de direitos comerciais, prevendo medidas que vão desde a proteção de propriedade industrial até a…

Universidade Veiga de Almeida – UVA Fichamento de Citações Curso: Direito Disciplina: Direito das Pessoas Prof. Luiz Carlos Santos Secca Aluno(a): Luana de Souza 1º Semestre/2014 Assunto (tema): Ficha 01 Capítulo II – Direitos da Personalidade Referência Bibliográfica: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. 1 (Parte Geral) – São Paulo: Editora Saraiva, 2013 Texto: “Certas…