Direito De Locomoção

Diego Peixoto de Farias1 RESUMO Os direitos fundamentais e garantias do homem, ao receber positivação, passam a desfrutar de uma posição de relevância, no que toca ao ordenamento jurídico interno, pois afetam sua dignidade mais primordial, mas apenas seu reconhecimento não é efetivo, diante desse contexto é necessário a tutela estatal para que esses direitos sejam devidamente respeitados diante de uma ilegalidade. Entre as garantias constitucionais dos direitos fundamentais…

envolvem mobilidade. Primeiro as calçadas com buracos e obstáculos, sem nenhum tipo de conforto para pedestres e cadeirantes que por elas circulam. 3.2 – O segundo problema refere-se a uma questão: será que as pessoas não precisariam de um produto de locomoção onde elas conseguissem andar por toda a cidade sem nenhum tipo de ajuda ou obstáculos pela frente? 3.3- Considerando o ponto 3.2 fica a questão: as pequenas cidades estão realmente planejadas para que estas pessoas, cadeirantes e…

exercem a função jurisdicional, desde que exista autorização constitucional. Um exemplo é a competência que foi dada ao Senado Federal para julgar o Presidente da República em caso de crime de responsabilidade. JURISPRUDENCIA: Como fonte formal do direito é a repetição uniforme e constante de uma decisão sempre no mesmo sentido. Não se confunde com sentença. Esta, isoladamente, é decisão individualizada, aplicável a um caso concreto específico, enquanto a jurisprudência constitui uma…

longo delas. _______________ * Estudantes do Curso de Direito do 2º Semestre 2013.1 da Faculdade Batista Brasileira CONCEPÇÃO DE CIDADANIA Construir cidadania é construir relações e se conscientizar, a cidadania não é algo que foi concedido, não é algo dado ela é algo que tem que ser vivenciado, organizada e tem que se ter uma participação de todos. Como exemplo a Constituição de 1988, pessoas organizadas reunidas querendo direitos para a população e não uma Constituição que…

Direito á vida O primeiro e fundamental dos direitos humanos é o direito à vida. Nem o Estado nem ninguém tem o direito de tirar a vida de ninguém, de decidir quem vai viver e quem vai morrer. Por isso, quando alguém mata outra pessoa, responde pelo crime de morte (homicídio), e deve ser preso, no caso diria prisão perpétua.Mas o direito à vida quer dizer também o direito de viver. O direito de ter meios de vida e estabilidade para viver. Daí nós veremos, mais adiante, o direito de trabalhar

estrageiros (quando residentes) gozem dos mesmos direitos e tenham os mesmos deveres dos brasileiros. Existem, porém, limitações que lhes condicionam um estatuto especial, definindo seus direitos e deveres, dada a sua ligação com o Estado e nacionalidade de origem. Condição jurídica especial dos portugueses no Brasil “Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos…

Finalidade do Habeas Corpus O Habeas Corpus tem como finalidade a proteção do direito constitucional de locomoção da pessoa humana em face de constrangimento ilegal ou abusivo, garantindo-se ao destinatário da aludida proteção uma situação de tranquilidade e paz individual e de certeza de que não sofrerá coação ilegal ou ilegítima na sua liberdade de ir, vir e ficar. O Habeas Corpus pode ser impetrado (ajuizado) por qualquer pessoa, independentemente de capacidade postulatória processual

09/04/2013 1. O que você entende Habeas Data? Explique. É o direito da pessoa ter acesso a informações pessoais em entidades governamentais ou de caráter público. Por exemplo: vou no SERASA ver informações, mas acabam não dando. Então entro com Habeas Data. 2. O que você entende por Habeas Corpus? Explique qual seu objeto? É uma ação constitucional de caráter penal. É gratuito para todos independente de condição social (conforme o art. 5º - LXXVII – são gratuitas as…

RESOLUÇÃO DE CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A QUESTÃO DOS ROLEZINHOS¹. 1 DESCRIÇÃO DO CASO Nos estados constitucionais, nos quais as relações sociais se formam sob a regência de regras democráticas, e que garantem no próprio texto constitucional um núcleo de direitos que diz respeito diretamente à existência digna do ser humano, é de grande interesse o debate acerca dos conflitos entre esses direitos chamados fundamentais, mais ainda, porque a sua solução não passa, em geral,…

preferencial......................................................................... número da páginaXX 2. INCLUSÃO SOCIAL.................................................................................................. número da páginaXX 2.1. Direitos de socialização................................................................................................. número da páginaXX 2.1.1 2.1.2 2.1.3 2.1.4 CIAD-…