BREVE ANÁLISE DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS – REMÉDIOS JURIDICOS

BREVE ANÁLISE DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS – REMÉDIOS JURIDICOS

Diego Peixoto de Farias1

RESUMO
Os direitos fundamentais e garantias do homem, ao receber positivação, passam a desfrutar de uma posição de relevância, no que toca ao ordenamento jurídico interno, pois afetam sua dignidade mais primordial, mas apenas seu reconhecimento não é efetivo, diante desse contexto é necessário a tutela estatal para que esses direitos sejam devidamente respeitados diante de uma ilegalidade. Entre as garantias constitucionais dos direitos fundamentais encontra-se a ação popular, o mandado de segurança, o mandado de injunção, o habeas data e o habeas corpus. A esse conjunto a doutrina tem reservado o nome de “remédios constitucionais”. O objetivo principal deste artigo é auxiliar os profissionais atuantes no âmbito jurídico e acadêmicos do Curso de Bacharelado em Direito, tendo em vista que diariamente são violados das, mas diversas maneiras.

Palavras chaves: Processo. Garantias.Judiciário.

ABSTRACT

Fundamental rights and safeguards of man, receiving positivization, shall enjoy a position of importance as regards the domestic legal system, they affect its most primordial dignity, but its recognition is not only effective, given this context it is necessary to state protection for these rights are properly respected before an illegality. Among the constitutional guarantees of fundamental rights is a class action, the writ of mandamus, writs of injunction, habeas data and habeas corpus. This set the doctrine has reserved the name "constitutional remedies". . The main purpose of this article is to help professionals working in the legal field and the academic course of Bachelor of Law with a view of who are daily violated, but several ways.

Keywords: Process. Garanty. Judiciary

1 INTRODUÇÃO

Busca-se no decorrer deste artigo explanar de forma sucinta o conteúdo dos Remédios Jurídicos Constitucionais onde este são os meios colocados à disposição