Direito De Legislação Social Trabalhista E Previdenciária

IVAN KERTZMAN A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Direito como requisito parcial para a obtenção de grau de Mestre em Direito Público. Orientador: Prof. Dr. Edvaldo Pereira de Brito Salvador Março / 2012 IVAN KERTZMAN A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Dissertação aprovada como requisito para obtenção do grau Mestre em Direito Público, pela seguinte banca examinadora: Nome: Edvaldo Pereira de Brito Titulação e…

PREVIDÊNCIA SOCIAL - CUSTEIO E BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIA SOCIAL - CUSTEIO E BENEFÍCIOS _________________________________________________ 01 - APOSENTADORIA. Aposentadoria. Proventos. Direito adquirido aos proventos conforme a lei vigente ao termo da reunião dos requisitos da inatividade, ainda quando só requerida após a lei menos favorável (Súmula nº 359, revista). Aplicabilidade a fortiori, à aposentadoria previdenciária. (STF - 1ª T.; RE nº 262082-RS; Rel. Min. Sepúlveda Pertence; j.…

Reclamação Trabalhista de Advogado empregado Não registrado EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA ________VARA FEDERAL DO TRABALHO DE ___________________________________________ HÁ REQUERIMENTO DE SEGREDO DE JUSTIÇA E DE CITAÇÃO DE PARTES TERCEIRAS INTERESSADAS. ( ADVOGADO / ZE NINGUÉM / RECLAMANTE ) –parte autora/reclamante, Brasileiro, Casado, Advogado OAB número, desempregado, nascido em ___/___/__, portador do PIS Carregando... / NIT ________, CPF _______. Residente

Teixeira Facó – Matrícula 1421894 Monique Macedo de Freitas Melo – Matrícula 1422335 Raquel Pinheiro Sales – Matrícula 1422205 JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho referente à atividade complementar da disciplina de Introdução à Ciência do Direito, do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, sob orientação do Professor Mestre Sérgio Borges Néry. Outubro – 2014 Sumário…

"contabilidade empresarial e rotinas trabalhistas" GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS INTRODUÇÃO Calculo, e pagamento de guia de INSS atrasada desde Maio de 2010 com Juros e Multas. Mesmo a contabilização deste pagamento em atraso. Foi contabilizada a entrada de capital, na alteração contratual, em forma de um caminhão no valor de R$50.000,00 e de R$ 50.000,00 em dinheiro. Elaboração de orientação por escrito sobre a possibilidade de aposentadoria do Sr. Geraldo e da Sra. Ana Luiza

TRIBUTÁRIA NAS VERBAS TRABALHISTA Resumo O presente artigo tem por finalidade fazer um estudo confrontado das verbas que compõem a base de incidência tributária das contribuições sociais para a seguridade social dos empregados celetistas, delineando similaridades e diferenças quanto ao disposto nas normas trabalhistas e previdenciárias sobrepostas. Para alcançar tal conhecimento, faremos uma análise sobre a natureza jurídica das verbas que integram a remuneração no âmbito…

aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental e de segurança, conforme o artigo 55 da Lei Complementar 123/2006. IMPOSTOS, DAS, NOTA FISCAL • QUAIS IMPOSTOS DEVEM SER PAGOS PELO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - EI? QUAIS SÃO OS VALORES E OS VENCIMENTOS? Após a formalização, serão cobrados do EI apenas valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será reduzido a 5% do salário mínimo (R$ 31,10). Com isso, o EI terá…

ambiental. Os princípios básicos de gestão aplicados às questões ambientais. Os problemas ambientais, as relações sociais e de produção e utilização dos recursos naturais. Gestão, desenvolvimento regional e sustentabilidade. Empreendedorismo (Individual e Coletivo): Possibilidades de oportunidades empreendedoras, estímulo à criatividade e à inovação para o mundo do trabalho; Tecnologias sociais. Contabilidade Geral: O campo de aplicação da contabilidade, as demonstrações…

desenvolvimento industrial. Entre 1937/45 e 51/54, Vargas possibilitou a nacionalização do petróleo, a criação da Petrobras, daCompanhia Vale do Rio Doce (atual Vale), da Companhia Siderúrgica Nacional, a consolidação das Leis Trabalhistas (atendendo anseios populares e garantindo direitos para os trabalhadores) e amplo incentivo à industrialização no país. Com Vargas, o Brasil iniciou o processo de industrialização, mas manteve traços do padrão de "Substituição de importações", ou…

ambiental. Os princípios básicos de gestão aplicados às questões ambientais. Os problemas ambientais, as relações sociais e de produção e utilização dos recursos naturais. Gestão, desenvolvimento regional e sustentabilidade. Empreendedorismo (Individual e Coletivo): Possibilidades de oportunidades empreendedoras, estímulo à criatividade e à inovação para o mundo do trabalho; Tecnologias sociais. Contabilidade Geral: O campo de aplicação da contabilidade, as demonstrações…