Direito De Imagem

coordenadora e professora do curso de graduação em direito, advogada especializada em Direito Público e Direito Privado. 1 DIREITO DE IMAGEM A imagem é um dos atributos da pessoa humana que integra o rol exemplificativo dos direitos personalíssimos e que tem demonstrado a importância de sua proteção de acordo com o princípio Constitucional da dignidade humana. 1.1 Noções Gerais A preocupação com a imagem não é algo recente, visto que, nos tempos antigos, a imagem era captada por…

CURSO DE JORNALISMO Tainara Figueiredo William Moura CÓDIGO CIVIL - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O USO DA IMAGEM E A VIDA PÚBLICA E PRIVADA Salvador 2011 Tainara Figueiredo William Moura CÓDIGO CIVIL - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O USO DA IMAGEM E A VIDA PÚBLICA E PRIVADA Trabalho…

1. Introdução Os direitos de personalidade, que também são conhecidos por direitos fundamentais da pessoa ou direitos individuais, são caracterizados por ter como objeto atributos físicos, psíquicos e morais, bem como suas projeções na sociedade. Assim, dizem respeito às normas de proteção da chamada essência do homem. No Novo Código Civil (CC-02), Lei n.° 10.406/2002, os direitos de personalidade ganharam maior relevância, com capítulo próprio, seguindo tendência da atual…

PATRICIA LEMOS II.6 2.5 MARCIA GONÇALVES.7 2.6 LUCINDA HABERMAS.8 2.7 CASSIA FOUCAULT.8 2.8 “NUDE” FAMOSAS.9 3 CONCLUSÃO.114 BIBLIOGRAFIA.13 Introdução A teoria dos direitos de personalidade surgiu no século XIX, sendo Otto Von Gierke considerado o criador. Entretanto, as civilizações antigas já começavam a praticar o direito de proteção à pessoa. Em Roma, os cidadãos eram protegidos judicialmente contra qualquer agressão física ou verbal. Ou seja, naquela época já havia a…

Capitulo 03 – A Imagem Como Direito Fundamental O texto começa mostrando a diferença entre os direitos humanos e os direitos fundamentais se completam mas tem que haver uma distinção entre eles, já que muitas vezes é passada a ideia de que são a mesma coisa. A diferença entre eles é que direitos humanos são as normas universais que visam proteger o homem, já o direito fundamental garante a dignidade humana conforme aquilo que está escrito na constituição de casa Estado. O direito…

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM DE CRIANÇA _________________________________________________,nacionalidade________________, menor de idade, neste ato devidamente representado por seu (sua) responsável legal, ____________________________________­­­­­­­­ _______________________, nacionalidade ________________, estado civil ________________, portador da Cédula de identidade RG nº.__________________ , inscrito no CPF/MF nº ____________________, residente à Av/Rua…

A Relevância da Psicologia Jurídica para o Campo do Direito De acordo com Felippe (2010), o Direito é a arte da investigação do bem e da equidade, busca o equilíbrio de condutas e dispõe de regras obrigatórias para o bom relacionamento das pessoas numa conjuntura social. Na conceituação de Cabral (2006), Psicologia é a ciência que estuda o organismo humano em toda sua variedade e complexidade, na medida em que responde ao fluxo e refluxo dos eventos físicos e sociais que formam o seu…

entre: direito de imagem e direito autoral Pela pesquisa realizada, constatei que é muito comum confundir entre os direitos de imagem e autoral. Direito de Imagem é um passo anterior ao do direito autoral. Exemplo: Se caso for fazer filmagens ou fotos de uma pessoa, é necessário antes de ter o direito de imagem da pessoa retratada. Essa pessoa que será retratada pode ser remunerada pela autorização do uso de imagem para o trabalho de um artista. Já o direito autoral é aquele…

da fotografia, vendo a quantidade de reclamações sobre uso indevido de imagens, comecei a perceber como atitudes desse tipo estão se tornando cada dia mais comuns e achei bem relevante escrever sobre. Fotógrafo denunciando sua foto roubada, usada no site de um Hotel. Casos de fotógrafos sendo lesados por pessoas de má índole, assinando uma obra que não seja de sua autoria, ou simplesmente mal informadas sobre seus direitos e deveres, usando trabalhos alheios sem autorização muitas…

indevido de imagem De acordo com os autos, a modelo, que afirmou possuir renome com carreira de mais de 12 anos, "já tendo alcançado nível internacional", se surpreendeu ao se deparar com a exposição de sua imagem em um gigantesco painel na entrada principal da empresa ré, sem que tivesse dado autorização. Ela alega ter sofrido dano moral, em virtude do uso indevido de imagem, bem como prejuízo material pelo não pagamento caso tivesse autorizado a utilização. A empresa argumentou que…