Direito De Imagem

Joelma Reis Letícia Sanches Mario Sergio Rayara Almeida Direito de Imagem Itabuna Setembro/2014 Alexandre Castro, Franc Nicácio, Joelma Reis, Letícia Sanches, Mario Sergio, Rayara Almeida e Rosana Bastos Direito de Imagem Itabuna Setembro/2014 Introdução O direito de imagem, consagrado e protegido pela Constituição Federal da República de 1988 e pelo Código Civil Nacional de 2002 como um direito de personalidade autônomo, se trata da projeção da…

O Direito de Imagem e suas Limitações Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Enviadas Por Leitores (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás 8 Por Fábio Ferraz de Arruda Leme I - Direito de Imagem Conceito: O direito de imagem, consagrado e protegido pela Constituição Federal da República de 1988 e pelo Código Civil Nacional de 2002 como um direito de personalidade autônomo , se trata da projeção da personalidade física da pessoa, incluindo os traços…

Nesta imagem podemos observar que a mulher usa burca, um sinal de discriminação. Se as mulheres a usam, porque é que os homens não a usam? Elas usam-na porque os homens as obrigam, para não mostrarem a sua beleza. O facto de usar burca transmite que vive num país pouco desenvolvido, em que a mulher é considerada muito inferior. Nesses países as mulheres são como seres sem direito em comparação com o homem sendo controladas por eles. O que a imagem da publicidade transmite é que ainda…

HONRA, IMAGEM, VIDA PRIVADA E INTIMIDADE. RESUMO Direitos da personalidade, inerentes à pessoa humana, são absolutos, indisponíveis, inalienáveis, intransmissíveis, imprescritíveis, irrenunciáveis e impenhoráveis. Sendo um campo bastante vasto, os direitos da personalidade englobam direitos físicos, referentes à integridade corporal, como os direitos à vida, à integridade física, ao corpo, à imagem e à voz. Direitos psíquicos, relativos a componentes interiores e…

RODRIGUES, R. B. Direito à Imagem e Dano Moral: reparação por meio de indenização pecuniária. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, n. 7, p. 311336, 2008. DIREITO À IMAGEM E DANO MORAL: REPARAÇÃO POR MEIO DE INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA Raquel Brodsky Rodrigues* RESUMO: o presente ensaio propõe-se a analisar a reparação, por meio de indenização pecuniária, da violação do direito à imagem que implica danos morais. Pretende-se demonstrar que esse direito personalíssimo é

I. DO DIREITO À IMAGEM E SEUS CONTORNOS O direito à imagem está inserido no rol dos direitos da personalidade, estando previsto no art. 5º, V e X da Constituição Federal e art. 20 do Código Civil, consistindo em direito exclusivo e excludente da pessoa de se posicionar sobre a captação, difusão e uso de sua imagem. Costuma-se distinguir tal direito em duas dimensões, sendo a primeira a dimensão negativa – garantia das pessoas contra toda intromissão ou invasão à sua imagem – e a…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DIREITO DE IMAGEM Andréa de Almeida Brunhari e Ênio Santarelli Zuliani SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Aspectos Constitucionais Essenciais; 2.1 Direito Civil Constitucional; 2.2 Os Direitos da Personalidade e sua Constitucionalização. 3 Direito de Imagem; 3.1 Conceituação de Imagem; 3.2 Relação com Outros Direitos; 3.3 Violações ao Direito de Imagem; 3.4 Tutela Jurídica para Casos de Violações; 3.5 Responsabilidade Civil e…

Cardoso R.A.:11150787 “Na hipótese do exemplo da “catota” a utilização da imagem com o intuito de “educar as crianças” a não realizarem esse ato por questão de “higiene”, pode ser considerada violação do seu direito de Personalidade.” Constituição Federal Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo- -se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à…

Universidade da Região de Joinville-UNIVILLE Curso de Direito-Ciências Jurídicas Professora: Marlene Feuser Westrupp Acadêmica: Ariele Veiga Cardoso Exploração Indevida da Imagem: Pessoa Pública RESUMO: O conceito de imagem, do direito e a sua exploração indevida em caráter de pessoa pública é o assunto desse presente artigo. Atualmente tem-se ganhado destaque qual é o direito à imagem de uma pessoa pública, ou seja, aquela que por ofício, profissão ou opção pessoal, possui uma…

2. DO DIREITO À IMAGEM Cada dia que passa a sociedade, de uma forma ou de outra, evolui, e, com isso, os direitos da personalidade são restringidos. “À medida em que temos cada vez mais um aparato tecnológico desenvolvido de forma assustadoramente rápida, temos os direitos da personalidade ameaçados”. Os atuais meios de tecnologia permitem a possibilidade de se adquirir e de se reproduzir imagens alheias em tempo real. A velocidade é alucinante. Dessa forma, requer demasiado…