Exploração indevida da imagem: pessoa pública

Universidade da Região de Joinville-UNIVILLE
Curso de Direito-Ciências Jurídicas
Professora: Marlene Feuser Westrupp
Acadêmica: Ariele Veiga Cardoso

Exploração Indevida da Imagem: Pessoa Pública

RESUMO:
O conceito de imagem, do direito e a sua exploração indevida em caráter de pessoa pública é o assunto desse presente artigo. Atualmente tem-se ganhado destaque qual é o direito à imagem de uma pessoa pública, ou seja, aquela que por ofício, profissão ou opção pessoal, possui uma personalidade que toca ao interesse das pessoas em geral.
O Direito a imagem, de uma forma geral, está resguardado pela Constituição Brasileira de 1988 e pelo Código Civil de 2002. Instrumentos que tem por finalidade a proteção desse Direito Humano Fundamental que é inclusive uma cláusula pétrea da Constituição.
Com o avanço dos meios de comunicação, sendo a internet a principal, ficou comum a divulgação indevida de fotos, filmes, pinturas, entre outros, de pessoas privadas e em maior intensidade de pessoas públicas, ditas “celebridades”.
Direito à Imagem como sendo um Direito Humano Fundamental e inerente ao Direito de Personalidade, também protege a liberdade de imprensa, que teria o “direito” de divulgar essas imagens, mormente as de pessoas públicas, sem autorização. Este trabalho tem por diretriz tentar explicar que mesmo sendo pessoas públicas elas possuem o direito de ter sua a imagem e honra resguardado.
PALAVRAS-CHAVES: exploração, imagem, pessoas públicas, dignidade da pessoa humana, liberdade de imprensa.
ABSTRACT:
The concept of image, the right and his improper exploitation in the character of a public person is the subject of this article. Currently it has gained prominence what is the right to a public image, ie, one that by letter, profession or personal choice, has a personality that comes to interest people in general.
The right image is protected by the Brazilian Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002, instruments whose purpose is the protection