aula x

Inicialmente, devemos destacar que a nossa imagem deve ser considerada como um direito de personalidade autônomo e, por se tratar de uma projeção da personalidade física do individuo, nela deve ser incluído todos os traços físicos do nosso corpo, ou seja, tudo que vincula à estética, como o rosto, olhos, perfil, busto, e as demais partes do corpo.
Tal direito é tão importante que independe da vontade do indivíduo, e resiste até mesmo após a morte, cabendo aos herdeiros garantir a sua proteção contra as mais variadas formas de afronta.
. O direito à imagem possui forte penetração no cotidiano graças, principalmente, à mídia. O crescente aperfeiçoamento dos meios de comunicação e a associação cada vez mais frequente da imagem de pessoas para fins publicitários são alguns dos responsáveis pela enxurrada de exploração da imagem e de muitas ações judiciais devido ao seu uso incorreto.

Agora, em se tratando da efetiva proteção desse direito, boa parte da população toma conhecimento de que pessoas famosas constantemente ingressam com ações judiciais em face de exposição não autorizada de suas imagens, mas desconhecem que a proteção desse direito não é exclusiva a essas pessoas públicas, mas a todos brasileiros.
Isso mesmo, qualquer pessoa que se sentir ofendida com alguma publicação indevida de sua imagem sem a sua autorização pode entrar em juízo e cobrar indenização em razão disso.
Essa responsabilização pela violação desse direito é prevista na nossa Constituição Federal, a lei mais importante do nosso país. No seu artigo 5º, inciso X, ela assim dispõe: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação
Contudo, é importante destacar que os juízes estão entendendo que para a pessoa ser indenizada, o prejuízo deve ser real. Em outras palavras, não basta a simples exposição de uma fotografia comum da pessoa em meio social como, por exemplo, uma