Direito De Guerra

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS Direito Internacional Público Curso de Direito COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA Manaus/AM 2012 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL Em todas as sociedades, apenas alguns de seus participes são passiveis de exercer direitos e obrigações perante o ordenamento jurídico. Daí poderem processar e serem processados, podendo fazer uso, transferir ou renunciar direitos, celebrar…

indivíduos pela prática de crimes graves contra a humanidade e pela violação dos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos são um conjunto de direitos que torna possível a existência da pessoa humana e o seu pleno desenvolvimento, pois o valor da dignidade nos faz igual, tornando o homem sujeito de direitos, estabelecendo a dignidade humana como o valor mais supremo do homem, da vida social, transformando esses valores em direitos mais protegido, inclusive no âmbito internacional. São…

fatos que deram origem a 2ª Guerra mundial, os mais tristes foram os crimes contra os direitos humanos cometidos pelos nazistas do Partido Nacional Socialista Alemão, retrata com fidelidade o poder destrutivo do ser humano contra o seu semelhante. No pós 2ª Guerra Mundial as potências vencedoras acordaram em estabelecer um processo coletivo para julgar os grandes criminosos de guerra perante o Tribunal Militar Internacional. Entretanto acharam que os criminosos de guerra não mereciam…

Administradores, como o Presidente da República, os Ministros, os policiais ou outros agentes que também podem se tornar violadores dos nossos direitos fundamentais. Para tanto, criamos sistemas de proteção dos direitos e isto significa dizer que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. |[pic] |a. Os sistemas foram criados para a proteção do direito à vida. | | |[pic] |b. Os sistemas foram criados para proteção do…

O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO Moral e Justiça diante situações conflituosas Amanda Oliveira Leite¹ RESUMO Neste presente artigo, apresentam-se características oportunas ao conhecimento do Direito Internacional Humanitário a fim de demonstrar as possíveis falhas que o mesmo venha a apresentar ao longo de um conflito, ressaltando-se os princípios morais de cada indivíduo. Não obstante, o mesmo compete à necessidade de adotar meios que possibilitem a reflexão do leitor diante

A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL (1939-1945) 3º Ano E.M, turma C São Paulo Junho de 2012 SUMÁRIO 1. Introdução ................................................... 02 - Causas da Guerra

JUSFETIALE O jus fetiale era um Direito de cunho religioso. Era o que fazia a distinção entre a guerra justa e a injusta. Seria primeiramente uma guerra proclamada, e uma guerra empreendida depois de uma decisão segundo um ritual religioso. Os sacerdotes que aplicavam essa lei eram invioláveis. Depois, surge a inviolabilidade dos legatários e diplomatas, que teria origem em Roma. jus fetiale possuía um caráter público e externo, sendo utilizado nas relações entre Roma e as demais nações…

jurista a serviço da República dos Países Baixos. Foi também filósofo, poeta, dramaturgo e é considerado precursor, juntamente com Francisco de Vitória, do Direito Internacional; tendo como base o Direito Natural. Era um menino prodígio, aos oito anos já compunha versos e aos onze anos entrou para a Universidade de Leida para estudar Direito. Doutorou-se na Universidade de Orleans, em cinco de maio de 1598. Em treze de dezembro de 1599, passou a trabalhar como jurista em Haia. Em 1604 se tornou

------------------------------------------------- Crime de guerra Um crime de guerra é uma violação do direito internacional ocorrida em guerras, principalmente com violação dos direitos humanos. Os crimes de guerra são definidos por acordos internacionais, incluindo as Convenções de Genebra e, de maneira particular, o Estatuto de Roma (no artigo 8), gerindo as competências da Corte Penal Internacional (CPI). De uma maneira geral, um ato é definido como um crime de guerra a partir…

sem perder sua identidade". Tal discussão nos leva a refletir sobre duas teorias: a monista e a dualista. Teoria monista de Kelsen: Kelsen diz que as normas de Direito Internacional são incompletas e quando inseridas na ordem jurídica estatal recebem a complementação. Teoria dualista: Essa teoria sustenta que o Direito Internacional e o Direito interno são duas ordens jurídicas separadas diferentes e independentes. Cabe compreender, primeiramente, o papel da constituição, pois esta…