Direito De Guerra

INTRODUÇÃO Um ramo do Direito que define os crimes internacionais e penaliza é o Direito Penal Internacional, este estabelece regras sobre a aplicação extraterritorial do D. Penal interno; a imunidade de pessoas internacionalmente protegidas; cooperação internacional e determina as formas e os limites da execução das sentenças. A justiça possibilita três formas de julgar crimes: os julgamentos internos; os julgamentos internos com base na jurisdição universal e os julgamentos…

simplesmente Nações Unidas (NU), é uma organização internacional que tem como objetivo declarado a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, direitos humanos e a realização da paz mundial. Após a Segunda Guerra Mundial em 1945 para substituir a Liga das Nações a ONU foi desenvolvida, com o objetivo de acabar com a guerra entre países e para fornecer uma forma mais facil de comunicação com esses países. Ela contém…

Trab. Filosofia do Direito (Hugo Grócio) 1- Como Grócio entendia ser o Direito Natural? R- Para Grócio o Direito Natural é o ditame da razão certa, indicando que qualquer ato segundo sua concordância ou discordância com a natureza racional do homem, contem uma necessidade moral e que tudo acaba tendo como conseqüência. Todos os atos são proibidos ou ordenados por Deus, que é o “autor da natureza”. E em resumo o Direito Natural é tão imutável que não pode ser mudado nem mesmo por Deus.

RESUMO PARA PROVA – TEORIA DAS RI´s Surgimento ciência RI ( pós 1° Guerra Mundial ) Depois da Primeira Guerra Mundial, se dá início do pensamento Liberal /idealista (não liberalista)das RI´s Causas da 1° GUERRA MUNDIAL A causa da 1°GM foi a busca pelo poder ( REALPOLITIK) Otto Bismark comandante da Prússia, levantou uma grande força militar para unificar a Alemanha, fizeram 3 guerras e a 3° foi contra a França Após 1871 a Alemanha foi criada , antes disso era Prússia , a consequência

interna; 2) as relações entre os Estados devem ser submetidas ao direito internacional; 3) os indíviduos devem ser considerados como cidadãos do mundo, conforme um direito cosmopolita. Na segunda parte, mostra-se como estes princípios orientaram o movimento pacifista, bem como o assim chamado "idealismo-utópico" no entre-guerras. Em seguida, verifica-se como estes princípios foram objeto de crítica do realismo do pós-Segunda Guerra, para quem: 1) a democracia na ordem interna não…

narra o julgamento de 21 líderes nazistas, acusados de crimes como terem provocado de forma deliberada a Segunda Guerra Mundial, e de terem atentado contra o direito internacional. O tribunal de Nuremberg foi criado logo após o término da Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de julgar os crimes cometidos pelos nazistas durante a guerra. Os quatro países aliados que venceram a guerra desenvolveram esse tribunal internacional para fazerem o julgamento dos réus.Os acusados e o…

Wolfgang Goethe de * Este artigo é parte de um estudo da autora, generosamente financiado pela FAPESP e pela Alexander von Humboldt-Stiftung, a ser publicado pela editora Martins Fontes, em 2003, com o título “A Paz Perpétua de Kant. Filosofia do Direito Internacional e das Relações internacionais”. CONTEXTO INTERNACIONAL Rio de Janeiro, vol. 25, no 1, janeiro/junho 2003, pp. 7-46. 7 Soraya Nour Frankfurt organiza a conferência internacional “A idéia kantiana de paz…

FREUD, Sigmund; Einstein, Albert; Porque a Guerra? (1933) in ESB Obras Completas de Sigmund Freud.vol. XXII. Rio de Janeiro: Imago,1969. A obra analisada “Porque a Guerra?” consiste em uma carta escrita por Einstein, em julho de 1932 e respondida por Freud em setembro do mesmo ano. Albert Einstein foi um físico alemão que desenvolveu teorias como da relatividade e ganha a alcunha de gênio por publicar mais de 300 trabalhos científicos, todos com grande relevância. Em 1939, já…

- Do Estado de Guerra: A lei que movia o Estado de Natureza era a lei da razão, portanto os homens viveriam sob a luz da razão e quando o homem sentisse que seu direito a natureza estava ameaçado, ele poderia declarar Estado de Guerra contra aquele que o oprimiu. O homem utiliza-se da razão pra formar assim uma sociedade partindo do pacto social, possibilitando a resolução de conflitos da forma mais equitativa possível, assim buscando evitar o Estado de Guerra. - Da Escravidão: Para…

RESUMO DO LIVRO – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO JOSÉ FRANCISCO REZEK Responsabilidade Internacional Conceito: Na responsabilidade internacional o Estado responsável pela prática de um ato ilícito deve ao Estado a que tal ato tenha causado dano uma reparação adequada. Aplica-se igualmente às organizações internacionais. Quando um agente das Nações Unidas sofre, no exercício de suas funções, um dano, circunstâncias que comprometam a responsabilidade de um Estado, a ONU tem a…