tribunal penal internacional

INTRODUÇÃO

Um ramo do Direito que define os crimes internacionais e penaliza é o Direito Penal Internacional, este estabelece regras sobre a aplicação extraterritorial do D. Penal interno; a imunidade de pessoas internacionalmente protegidas; cooperação internacional e determina as formas e os limites da execução das sentenças.
A justiça possibilita três formas de julgar crimes: os julgamentos internos; os julgamentos internos com base na jurisdição universal e os julgamentos universais.
Acredita-se que o primeiro precedente de um Tribunal Penal Internacional que tenha ocorrido na Alemanha de 1474, com o julgamento de Peter Von Hagenbach. O tribunal fui composto por 27 juizes da Alemanha, Suíça e Áutria, Peter foi condenado à pena capital por violar as “leis divinas e humanas”, quando autorizou que suas tropas cometessem estupros, homicídios e pilhassem propriedades durante a ocupação militar, além de tratamento desumano com a população.
No entanto a ideia de criação de um Tribunal Penal Internacional surgiu devido ao repúdio às atrocidades cometidas durante a Primeira Guerra Mundial. Em 1872 foi apresentada proposta de um tribunal de natureza permanente para tratar dos casos de violação do direito humanitário que estava nascente a época, que seria sempre ativado nos casos de guerra, para que houvesse imparcialidade sugeriu-se que o orgão fosse composto por juizes de Estados neutros atraves de sorteios. Mas propostas como estas não alcançaram êxito devido as resistências decorrentes de tensões entre a soberania dos Estados e as noções de jurisdição penal internacional. Em 1919 foi prevista no Tratado de Versalhes, mas não chegou a ser instituida.
Os estragos causados pela 2ª Guerrra Mundial não somente durante o conflito, mas também após, fez surgir à necessidade de criar uma Corte Internacional para um julgamento justo e imparcial, refletindo as garantias da Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948, surgindo assim um projeto do Estatuto do Tribunal