Direito De Greve é Assegurado Constitucionalmente

A greve como direito trabalhista. Isabelle Alves dos Santos[1] Josefa Claudia Fernandes Silva 1 Maria Edlania Oliveira Lima1 Yohana Maria M. A. de Alencar1 Resumo: A vontade particular, por sua natureza, tende às preferências, e a vontade geral à igualdade. Com esta frase Rousseau (1712-1778) defende que a soberania de um povo é inalienável e indivisível. O objetivo central deste trabalho é mostrar a greve como um direito trabalhista. Para isso contou-se com teóricos da…

individuo como um ser social. Portanto este trabalho enfatizará a questão da dificuldade de acesso aos medicamentos no serviço público de saúde do município de Bragança e do nosso país. Diante disso, as consequências vêm sendo demonstrada em grandes greves e reivindicações que a população exige do estado em melhorias para as condições de trabalho, segurança pública, saúde, etc. Por isso vemos que existe a desigualdade social, ela assume feições distintas porque são constituídos de um…

Direito Sociais Prof. Dr. João Miguel da Luz Rivero jmlrivero@gmail.com Direito Sociais São direitos de conteúdo econômico-social que objetivam melhorar as condições de vida e de trabalho do cidadão. São prestações positivas do Estado em favor de todos os que apresentam níveis de carências mais acentuados. São direitos que se ligam ao direito de igualdade e da liberdade. São prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente enunciadas em normas constitucionais, que…

DE BACHARELADO EM DIREITO ADONIRAN MENEZES DO NASCIMENTO NETO DIREITO DE GREVE E A GREVE NA POLÍCIA MILITAR: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS Feira de Santana 2014 ADONIRAN MENEZES DO NASCIMENTO NETO DIREITO DE GREVE E A GREVE NA POLÍCIA MILITAR: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob…

Trabalho de Direito Comercial Alunas: Cristiane Wurzius, Roberta Saraiva Morschel DOS DIREITOS SOCIAIS Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Nosso país ainda não conseguiu garantir aos seus cidadãos os direitos básicos como a liberdade, a moradia digna, a saúde, a educação e o trabalho.…

TRABALHO SOBRE DIREITO COLETIVO DE TRABALHO A- QUANTO AOS CONFLITOS COLETIVOS: A palavra “conflito”, derivada de conflictus e confligere, quer dizer embate de pessoas, luta, pendência, oposição. É utilizada para designar a contraposição de interesses entre duas ou mais pessoas. Há uma sucessão de significados de três palavras relevantes à compreensão da matéria, a saber, conflito, controvérsia e dissídio. Conflito é a contraposição de interesses; controvérsia é o procedimento por meio do qual

DIREITO DO TRABALHO - AULA 27/10/14 MODALIDADES DE JUSTA CAUSA. JUSTA CAUSA OBREIRA (DO EMPREGADO) Ato de improbidade - basta um ato. configura ato títpico penal. quando se obtem vantagem financeira. Concorrência desleal - fazer concorrencia ao empregador, dentro de serviço ou fora, vendendo e oferecendo seu serviço em detrimento do da empresa. Negociação habitual - feita em hora de trabalho (Ex. vender jequiti no local de trabalho) Incontinencia de conduta - atos de conotação

DIREITO CONSTITUCIONAL - PROF. FÁBIO RAMOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - INSS QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS CESPE – TRE ES – TÉCNICO JUDICIÁRIO - 2011 01. Com relação à constituição em geral e aos princípios constitucionais fundamentais, julgue os itens que se seguem. O princípio da legalidade não se confunde com o da reserva legal: o primeiro pressupõe a submissão e o respeito à lei; o segundo se traduz pela necessidade de a regulamentação de determinadas matérias ser feita…

Proteção à Segurança do Trabalho; 2.4.1 Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s; 2.4.2 Programa Internacional para Melhoramento das Condições e do Meio Ambiente do Trabalho – PIACT; 2.4.3 Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPA; 2.4.4 Greve Ambiental; 3 Proteção á Saúde dos Profissionais da Área da Saúde em Especial o Corpo de Enfermagem; 3.1 A Saúde e a Segurança do Empregado; 3.2 A Saúde e o Meio Ambiente do Empregado no Período Noturno; 3.3 A Saúde dos Profissionais da…

FACULDADE ANHANGUERA UNIDADE RIO GRANDE CURSO DE DIREITO ATPS III PROCESSO DO TRABALHO Segurança e Medicina do Trabalho. Fiscalização do Trabalho INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como objetivo aprimorar conhecimentos referente a teoria da segurança e medicina do trabalho, com como a fiscalização No que tange a etapa 4, visa as particularidades Ementas jurisprudencial das normas que tratam de segurança e medicina do trabalho: 1- RECURSO ORDINÁRIO.