Direito De Greve é Assegurado Constitucionalmente

Pontifícia Universidade Católica de Goiânia Professor: MATERIA: DIREITO TRABALHISTA II ALUNO: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Goiânia 2015 ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO O Ministério Público do Trabalho, um dos ramos do Ministério Público da União, é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, tem como missão defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito das

DIREITO DO TRABALHO II - GABARITO CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 01. GABARITO CASO CONCRETO: Espera-se do aluno que, considerando a dúplice finalidade das férias (descanso anual para reposição de energias, com remuneração recebida antecipadamente para propiciar-lhe o efetivo gozo do direito), identifique o direito à dobra do pagamento por ter restado frustrada uma das referidas finalidades, eis que o pagamento foi efetuado somente em 10/05/2006, em que pese o descanso ter sido iniciado em…

1.História das greve e do direito de greve: 1.1 As greves no mundo: As greves tiveram sua origem e também sua consolidação nos movimentos operários, durante a Revolução Industrial, em virtude das condições precárias de trabalho – como as longas jornadas de trabalho, os baixos salários e a carência de outros recursos. Haja vista uma maior concentração do poder político nas mãos dos proprietários das fábricas, esses movimentos foram rapidamente ilegalizados, obtendo sua legalização…

TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO II – 15/03/2013 AGENTES PÚBLICOS Prof. Rodrigo A. Vaucher 1. Prova(s): FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça No que diz respeito aos servidores públicos é INCORRETO afirmar, tecnicamente, que os a) empregados públicos da Administração direta e indireta, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, titulares de emprego público, recebem salário como remuneração. b) detentores de mandato eletivo e os chefes do Executivo recebem subsídio,…

forçada de policiais militares para o interior de Estado, representa um ato administrativo viciado em sua finalidade, logo ato nulo e que vai de encontro aos ditames do ordenamento jurídico, devendo tal expediente ser banido por afrontar o direito pátrio. 2 - O direito de reunião Durante o movimento paredista realizado pela Polícia Militar no ano de 2011, algumas reinvindicações foram atendias por parte do governo estadual do Ceará, contudo outras de maior importância como o aumento…

O DIREITO AO EXERCÍCIO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E SUA VEDAÇÃO AOS MILITARES Lívia Cabral Fernandes Resumo O exercício de greve pelos servidores públicos é o foco deste artigo. Seu objetivo é analisar os dispositivos constitucionais que conferem esse direito aos civis e o negam aos militares, e discorrer sobre a ausência de regulamentação desses dispositivos. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica. A tipologia adotada, quanto à utilização dos…

PARANAENSE – UNINORTE CURSO DE DIREITO ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO LONDRINA 2013 9° PERÍODO DE DIREITO ALBERTO ALVES RIBEIRO GUSTAVO VIEIRA LOTT ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Trabalho sobre Organização do ministério Público do Trabalho foi entregue Pelos alunos do 9º Período de direito na Faculdade Norte do Paraná – Uninorte ------------------------------------------------- Prof ª. Renata C. T. Costa Curso: Direito…

DIREITO COLETIVO E SINDICAL DO TRABALHO PROFESSOR: Jonhson Meira Santos Negociação coletiva A negociação coletiva tem status constitucional, pois aparece no art. 8º e no art. 114, §1º, CF. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: [...] VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; Art. 114, § 2º Recusando-se…

Lvia Cabral Fernandes Resumo O exerccio de greve pelos servidores pblicos o foco deste artigo. Seu objetivo analisar os dispositivos constitucionais que conferem esse direito aos civis e o negam aos militares, e discorrer sobre a ausncia de regulamentao desses dispositivos. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliogrfica. A tipologia adotada, quanto utilizao dos resultados, pura, pois a finalidade deste artigo a busca de conhecimentos, sem querer transformar a realidade.…

– UNIFENAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO CARLA CABRAL SANTOS GRAZIELLE TEIXEIRA DA SILVA SÔNIA ASSUNÇÃO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Belo Horizonte – MG 2014 CARLA CABRAL SANTOS GRAZIELLE TEIXEIRA DA SILVA SÔNIA ASSUNÇÃO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Trabalho de Direitos e Garantias Fundamentais, apresentado ao Curso de Administração - UNIFENAS, como parte das exigências da disciplina…